Assembleia definirá 2ª feira (10) lista preliminar do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realiza, nesta segunda-feira (10), em Brasília (DF), assembleia de escolha para composição da lista preliminar dos integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A reunião terá transmissão pelo site www.direitoshumanos.gov.br.

A lista será enviada à Presidenta da República, Dilma Rousseff, para que ela defina os 12 componentes que irão representar a sociedade civil no comitê – que terá ainda outros onze representantes governamentais. Este órgão colegiado, por sua vez, deverá escolher os onze peritos que integrarão o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por visitar instituições de privação de liberdade e elaborar relatórios com recomendações para a melhoria desses espaços.

“A assembleia será um espaço relevante para que a sociedade civil participe efetivamente da escolha dos componentes do comitê”, avalia a coordenadora-geral de Combate à Tortura, Ana Paula Diniz.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (que reúne Comitê e Mecanismo) foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2013, de acordo com os princípios das Nações Unidas para organizações de Direitos Humanos.

Assembleia de Escolha da Lista Preliminar do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Data: 10 de março de 2014
Horário: 10 horas
Endereço: Secretaria de Direitos Humanos, Auditório Ana Paula Crossara, SCS-B, Quadra 9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Brasília/DF.