Discriminação contra pessoas com Aids é discutida na SDH/PR

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu na tarde desta terça-feira (15), em Brasília, representantes da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids). A pauta é desdobramento da sanção da Lei nº 12.984, que criminaliza condutas discriminatórias contra portadores do vírus da imunodeficiência humana-HIV e doentes de Aids.

O objetivo do encontro foi debater o aprimoramento do Disque Direitos Humanos (100), para que o serviço também possa acolher denúncias de discriminação contra este segmento, em parceria com o Ministério da Saúde.

A coordenadora-geral da Ouvidoria da SDH/PR, Irina Bacci e o coordenador-geral do Disque Direitos Humanos (100), Sidnei Costa, explicam que o serviço já faz o acolhimento de denúncias de todo tipo de violação de direitos humanos, mas que será necessário gerar um filtro específico para acolher esse tipo de denúncia, como acontece nos outros módulos do serviço.

Segundo o presidente do Fórum das ONGs de Aids do Estado de São Paulo,  Rodrigo Pinheiro, ações de implementação da lei, em parceria com a SDH/PR, sâo fundamentais para fortalecer a promoção e defesa dos direitos humanos para pessoas com HIV e doentes de Aids.  A coordenadora da coordenação LGBT da SDH/PR, Symmy Larrat, também participou da conversa.

O texto, que estava em discussão no Congresso Nacional desde 2003, também prevê como crime, exonerar essas pessoas, de cargo ou emprego, segregar de ambiente de trabalho ou escolar, bem como a divulgação da condição de portador de HIV com intuito de ofender-lhes a dignidade.

Assessoria de Comunicação Social