Atuação conjunta e integrada é destaque no balanço da Agenda de Convergência

Os integrantes do Comitê Nacional da Agenda de Convergência que participaram da reunião na sexta-feira (27), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), sinalizaram como positivo balanço das primeiras ações desenvolvidas pelos Comitês Locais nas 12 Cidades-sede da Copa 2014.

A Secretária Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PRP), Angélica Goulart, que coordenou a reunião, destacou o entusiasmo tanto das 30 pessoas da equipe da SDH que estão acompanhando os Plantões Integrados nas capitais-sede da copa, como dos integrantes dos Comitês Locais.

“Tenho recebido relatos diariamente do andamento das atividades e percebo que as equipes dessa Rede Nacional de Proteção estão animadas, trabalhando em colaboração, se empenhando para oferecer respostas rápidas às demandas que surgem nos Plantões Integrados. Por meio dessa atuação conjunta e integrada tem sido possível prevenir e coibir a violação dos direitos de nossos meninos e meninas”, destacou a Secretária.

As principais ações da Agenda são os Plantões Integrados, a manutenção de uma equipe itinerante nos arredores dos estádios e das fan fests, além dos espaços de convivência para a realização de atividades com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que se aproximaram da área de realização dos jogos e de eventos correlatos.

Balanço – Quatro das 12 Cidades-sedes apresentaram um balanço preliminar dos 10 primeiros dias de atuação durante o mundial. Em Salvador, foram registrados 299 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. O trabalho infantil foi maioria entre os tipos de ocorrência de atendimento nesse período, com 82 (27%) casos, seguido do ato infracional 75 (25%) e violência física 56 (19%).

O Plantão Integrado de Fortaleza contabilizou 174 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes entre  12 de junho – abertura da Copa do Mundo – até domingo (22). Desse total, 64 (36%) foram relacionados ao trabalho infantil, 17 (9,6%) de negligência/abandono, e sete (3,9%) suspeitas de exploração sexual. Houve ainda, três (1,6%) ocorrências de uso de álcool/drogas, oito (4,5%) de crianças em situação de rua e 25 (14,1%) de situações não identificadas nestas descrições.

O Comitê Local Integrado Pró-Copa 2014 de Manaus realizou 108 atendimentos. A maioria dos casos estava relacionado a crianças perdidas (41), trabalho infantil (31) e consumo de álcool ou drogas (11). O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no Distrito Federal registrou 25 atendimentos nesse período.

Continuidade - Na reunião, os presentes demonstraram preocupação com o prosseguimento das ações da Agenda de Convergência. A Secretária reafirmou o compromisso de que esse programa não será restrito a copa.  Mas que esse modelo de articulação será uma atividade permanente entre governos e sociedade civil para a proteção dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais tais como festas juninas, carnaval e demais festas culturais populares.

Os integrantes do Comitê Nacional também expuseram que a denúncia é importante, mas há o receio por parte da sociedade civil em relação ao monitoramento das ações após a denúncia. A Secretária Angélica esclareceu que a orientação geral é o encaminhamento de todas as situações registradas nos Plantões Integrados para a Rede de Proteção para o acompanhamento a posteriori. “Rede deve oferecer a atenção necessária e o suporte estatal às crianças e adolescentes que tiveram os direitos violados”, apontou.

Foi informado que a Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Disque Direitos Humanos (100) realizam o monitoramento das denúncias que chegam ao órgão. Irina Bacci, coordenadora do Serviço explicou que há o monitoramento do andamento das investigações, bem como a averiguação se os fluxos e os encaminhamentos estão sendo aplicados corretamente para minimizar os impactos negativos da violação na vida do público infantil brasileiro.

Participaram da reunião representantes da SDH, dos Ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Justiça, da Casa Civil da Presidência da República; do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, da Fundação Itaú Social; além de representantes da sociedade civil  como do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED, da Rede ECPAT Brasil e  do Instituto Aliança.

Agenda de Convergência– Constituída em 2012, tem por objetivo promover ações integradas de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente e de outros públicos vulneráveis durante os grandes eventos. Essa Rede Nacional de Proteção da Agenda de Convergência é um diálogo permanente entre o poder público, o sistema de justiça, a segurança pública, o terceiro setor e a sociedade civil.

Assessoria de Comunicação Social