Ministra: GT Comunicadores deve propor observatório

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), antecipou que o Grupo de Trabalho Comunicadores, ligado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), deverá apresentar a proposta de um observatório reunindo profissionais, empresas e entidades da sociedade civil. Rosário participou do Colóquio sobre Segurança Pública e Jornalismo nesta terça-feira (18), no Ministério da Justiça, em Brasília (DF).

Ela também defendeu atuação conjunta para assegurar o trabalho dos profissionais de imprensa tanto no âmbito das manifestações, quanto fora dele. “Teremos força se trabalharmos em conjunto. O observatório é importantíssimo e terá quer a participação de todos nós”, disse ao ressaltar que o ataque aos comunicadores não está acontecendo apenas nos protestos. Ela citou como exemplos os casos Rodrigo Neto e Valério Luís.

A ministra ainda criticou a violência nas manifestações e o ataque aos profissionais de comunicação. “Ninguém tem o direito de usar as manifestações de forma violenta. Não se pode aceitar quando se cerceia o direito à palavra e se usa um instrumento que machuca ou que mata”, observou Rosário. O relatório final do GT Comunicadores do CDDPH deve ser apresentado nos próximos dias.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou algumas iniciativas em três eixos: além do observatório, a elaboração de uma lei, padronização das ações das polícias e o debate sobre quando devem ser federalizadas as investigações. Sobre uma nova legislação, que ainda está em discussão, Cardozo garantiu que o foco será na garantia da liberdade de expressão e na segurança de todos os envolvidos nas manifestações. (veja mais abaixo)

Também participaram do evento o ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR); o presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp), Marcelo Bessa; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho.

Protocolo de atuação das PMs
Informações sobre a atuação da imprensa serão incluídas no protocolo de atuação das polícias militares, que está sendo finalizado junto com os estados. "Decidimos que ele terá um capítulo específico sobre a proteção de profissionais de imprensa. Seria um conjunto de regras destinadas a orientar policiais e jornalistas sobre como proceder em face de situação onde há conflito e  intervenção da polícia", explicou o ministro.

Cursos
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça realizará cursos para policiais, jornalistas e as próprias empresas de comunicação que atuam durante manifestações. "A ideia é que esses profissionais tenham consciência de certas regras e sejam capacitados e treinados para que possam fazer essa atuação".

Equipamentos de Segurança
Sobre o uso de equipamentos de segurança pelos jornalistas, a Senasp fará um estudo para saber quais são as proteções necessárias e recomendáveis, para que elas estejam à disposição dos profissionais. "Com base nesse estudo vamos dialogar tanto com os representantes dos trabalhadores como com as empresas de comunicação, para que possamos prevenir incidentes, através de equipamentos também", afirmou Cardozo.

Punição de delitos
Em relação às medidas de eficácia da punição de delitos, será criado um observatório que colherá e receberá informações relativas a situações em que jornalistas são vítimas de violência. "Esse observatório acompanhará situações que aconteçam em manifestações ou fora delas, analisará e discutirá as medidas necessárias em que o Estado deve intervir, e acionará as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de federalização do delito", definiu o ministro da Justiça.

“Faremos uma reunião entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública para discutir em que casos seria desejável, recomendável, a federalização da investigação ou do julgamento. É necessário modificar a legislação, ou a mantém como está? Vamos discutir tudo isso”, adiantou Cardozo.

Projeto de Lei
A minuta de um Projeto de Lei (PL) foi discutida durante a reunião. A proposta pretende disciplinar e garantir a liberdade de manifestação e de realização de reuniões públicas. "Esse Projeto de Lei buscará coibir atos de vandalismo, de abuso, sejam eles praticados por jornalistas ou por policiais. A ideia é garantir segurança ao manifestante e à população, para que a liberdade democrática possa ser expressa, punindo-se com mais rigor e criando-se mecanismos procedimentais para que não tenhamos violência, seja por parte de manifestantes ou de policiais", disse Cardozo.

O projeto também irá definir a priorização do processamento de inquéritos e de processos criminais onde jornalistas, no exercício da função, sejam vítimas.

Apreensão de equipamentos
"O Projeto de Lei colocaria vedação da apreensão, por autoridades públicas, de equipamentos que registram imagens em espaços públicos, para que as pessoas possam filmar e registrar livremente", destacou o ministro.

Assessoria de Comunicação com informações da Agência MJ de Notícias