Fevereiro

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebe nesta terça-feira (4) às 11 horas, em Brasília (DF), representantes dos poderes Legislativo e Judiciário para discutir as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari (AM).

Assim que tomou conhecimento dos fatos, a ministra determinou que o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte fosse colocado à disposição das vítimas. A SDH/PR também solicitou a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no programa Justiça Plena, ferramenta que dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.

Reunião sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

Data: 4 de fevereiro de 2014

Horário: 11h

Endereço: Setor Comercial Sul, quadra 9, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) completa, neste ano, 15 anos de fundação. Para comemorar a data, o Conselho contratará um consultor especializado para elaboração de trabalhos de criação, concepção e produção de projeto de livro sobre os principais avanços e conquistas das pessoas com deficiência ao longo desse período.

A contratação ocorrerá por meio da cooperação internacional entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação a Ciência e Cultura (OEI) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no âmbito do Projeto do edital OEI/BRA-08/001 “Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas".

O candidato à vaga deverá preencher os seguintes requisitos: Diploma de formação acadêmica superior em ciências políticas ou humanas, preferencialmente nas áreas de história, letras e sociologia, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), experiência mínima de dois anos na área de políticas para pessoa com deficiência; desejável experiência na área de conselhos de direitos e na produção de projetos/relatórios de pesquisa. Outro requisito exigido é a disponibilidade para viagens.

Os interessados devem encaminhar currículo pelo endereço eletrônico selecaooei@oei.org.br, indicando no assunto nome e número da seleção e código da qualificação até o dia 07 de fevereiro de 2014. Outras informações podem ser obtidas no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Edifício Bussiness Center Tower em Brasília Brasília/DF ou pelo telefone (61) 3321-9955.

Acesse aqui o Edital.

Assessoria de Comunicação Social

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (04), em Brasília, a representante da Human Rigths Watch, Laura Canineu. O objetivo do encontro foi debater o Relatório Global sobre Violação de Direitos Humanos apresentando pela ONG, que inclui o Brasil.

Durante o encontro, Maria do Rosário ressaltou a importância do relatório e lembrou que o governo brasileiro já vem adotando medidas para conter a violação de direitos humanos em áreas prioritárias como segurança pública, que incluem ainda ações voltadas à melhoria das condições dos presídios brasileiros. “Este relatório será um instrumento de trabalho e servirá como referência para as nossas ações”, afirmou a Ministra.

Rosário lembrou ainda que o Conselho de Direitos da Pessoa Humana – CDDPH instituiu, no ano passado, uma Comissão de Segurança Pública que tratará de temas como a regulamentação do uso de armas de baixa letalidade pelas polícias brasileiras, grupos de extermínio e direitos humanos dos profissionais de comunicação.

A ministra pediu apoio da ONG para a mobilização em prol da aprovação de matérias importantes para a área de direitos humanos no Brasil, como a PEC do Trabalho Escravo, o PLC que trata dos crimes de homofobia e o Projeto que transforma o CDDPH no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A matéria foi enviada pelo governo federal em 1994 ao Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), anunciou uma série de ações relativas às denúncias de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Coari (AM), nesta terça-feira (4), em Brasília (DF). A principal delas é o encaminhamento para que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) estude pedir a federalização do caso.

“Avaliamos pedir a federalização porque o poder exercido por esse prefeito está agindo contra cumprir-se a Justiça e proteger as vítimas”, declarou a ministra, que também é a presidenta do CDDPH. Conforme o relato de representantes da sociedade civil e de deputados federais, testemunhas e vítimas estariam sendo coagidas por pessoas ligadas ao prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro.

“A questão de Coari representa a barbárie contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou a deputada federal Érica Kokay, presidenta da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal, que estava acompanhada dos deputados Jean Willys e Lilian Sá.

Providências sobre o processo - Rosário também anunciou que a SDH/PR, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o CDDPH, vão pedir duas audiências para dar celeridade à questão. Uma com o procurador-geral da República, ministro Rodrigo Janot, da Advocacia Geral da União (AGU), para avaliar o caso. O órgão é o responsável pelos encaminhamentos de pedidos de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conhecidos como “federalização”, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outra reunião será com o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, para solicitar que o processo seja incluído no Programa Justiça Plena, utilizado pelo Judiciário para monitorar e dar transparência ao andamento de questões de grande repercussão social. Inclusive, em correspondência encaminhada pela ministra Maria do Rosário no dia 27 de janeiro ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, foi formalizada esse pedido, reiterando que “tais práticas representam grave violação dos direitos humanos de nossas crianças e adolescentes e devem ser coibidas com rigor”.

“Ao CNJ estamos pedindo que agilizem os procedimentos para que o julgamento dos casos de pedofilia seja realizado. É preciso que o CNJ acompanhe porque a declaração de impedimento no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas está adiando este julgamento que o Ministério Público já considerou o caráter de responsabilidade do prefeito”, argumenta a ministra.

Proteção - A SDH/PR já está atuando com dois programas em Coari. Um deles é o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que retirou duas adolescentes da cidade amazonense. Outra iniciativa, construída em parceria com o governo do Estado, é a instalação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR). Funcionando em mais de 500 municípios brasileiros, o PAIR articula ações para o fortalecimento das redes de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Afastamento do prefeito - A ministra advertiu que não cabe ao Governo Federal ou especificamente à SDH/PR solicitar o afastamento do prefeito Adail Pinheiro do seu cargo. Porém, diante das circunstâncias e das denúncias de coação às testemunhas, Rosário defende que as instâncias competentes devem avaliar a possibilidade.

“Se existir efetivamente essas ameaças que as pessoas estão trazendo ao nosso conhecimento, é preciso que o Poder Judiciário avalie se esse prefeito pode continuar na posição que está. Não cabe a nos determinarmos o impedimento, mas a Câmara de Vereadores, o Poder Judiciário podem declarar o impedimento porque ele pode está usando o cargo justamente para ameaçar as vítimas”, avaliou.

A reunião, que ocorreu na sede da SDH/PR, em Brasília, contou ainda com representantes da Câmara Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Senado Federal, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Amazonas (OAB/AM), ECPAT Brasil e Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Assessoria de Comunicação Social

Representantes do Comitê Nacional da Agenda de Convergência para a Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente nos grandes eventos se reuniram na tarde desta terça- feira (04), em Brasília, para definir o planejamento e a Construção de Estratégias Nacionais para a Copa do Mundo de 2014.

Durante a reunião, que aconteceu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi apresentada a Matriz da Agenda e o Plano de ações, momento em que foram definidas as responsabilidades e a atribuições de cada membro do Comitê.

Dirigido pela Secretária Angelica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Fórum Nacional Peti- FNPETI, Fundo das Nações Unidas para a Infância-UNICEF, Fundação CHILDHOOD, entre outras entidades que compõem o Comitê Gestor da Agenda.

Entre as ações da Agenda de convergência estão o enfrentamento ao trabalho infantil e o combate à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Neste contexto, a secretária Angélica falou da importância do enfrentamento a todos os tipos de violações. “A saúde chama muita atenção à violência invisível. Falamos muito em violência sexual, mas não podemos deixar de dar atenção também à violência física”. Destacou Angelica.

Idealizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância- Andi, foi apresentado durante o encontro um guia para jornalistas afim de orientar os profissionais de imprensa sobre a abordagem nas coberturas relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes.

Com a finalidade de explicar aos turistas que vierem ao Brasil às maneiras de localizar a rede de proteção de crianças e adolescentes nas cidades sede da Copa do Mundo, a Representante do Ministério da Saúde, Fabiana Gadelha, apresentou o Guia do Visitante, que mostra como o turista pode denunciar uma possível violação de direitos.

“Umas das maiores debilidades relatadas pelo comitê Gestor, que tivemos no processo de proteção as crianças e adolescentes durante a Copa das Confederações, foi o atendimento às crianças e adolescentes sem situação de rua” destacou Angélica.

Para fortalecer a articulação com o Comitê Gestor da Agenda, os representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS, Luciana de Fátima e Rodrigo Lima, apresentaram um recorte do número de serviços e equipamentos para o atendimento à população em situação de rua nas cidades sedes da Copa do Mundo.  “Existe uma rede que será utilizada assim que atualizada, para isso vamos dialogar com os estados e municípios e com vocês (Comitê Gestor) para viabilizar sua implementação”, disse Luciana.

Ambos demonstraram como será a atuação do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes em situação de rua durante a Copa do Mundo.

O encontro do Comitê Gestor da Agenda de Convergência abre a sequência de reuniões com os representantes dos comitês locais de proteção às crianças e adolescentes, que acontece nos dias 05 e 06 de fevereiro na SDH/PR.

‘Agenda de convergência- A agenda de Convergência é uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da crianças e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do mundo de 2014 e a  Copa das Confederações.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) realiza nesta quarta-feira (05), em Brasília, uma reunião para debater o relatório da missão realizada em Minas Gerais com o objetivo de verificar denúncias de violação do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Quilombo da Lapinha, Pau de Légua, Quilombo da Praia e Pau Preto foram as vilas visitadas. As comunidades são chamadas de Vazanteiros porque tem sua vida associada aos ciclos de enchentes, cheia, vazante e seca do rio São Francisco. A visita foi feita entre os dias 15 e 18 de outubro de 2013.

Participam da reunião representantes das prefeituras locais, Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Palmares, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério das Cidades, dentre outros.

Reunião do GT sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Data: 05 de fevereiro de 2014

Horário: 9hs

Local: SCS-B Qd. 9 Lote C. Ed. Parque da Cidade Corporate, Torre A 10º Andar. Brasília/DF

Assessoria de Comunicação Social.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza, a partir desta quarta-feira (5), em Belo Horizonte/MG, o Encontro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas das regiões Sul e Sudeste. O encontro, que segue até esta sexta-feira (7), é organizado em parceria com o PROVITA/MG, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, o Centro de Defesa da Cidadania de Minas Gerais e entidade executora do Programa.

O Encontro tem por objetivo promover a discussão sobre os desafios e o aprimoramento da política de proteção a vitimas e testemunhas ameaçadas. Ao término da atividade, serão apresentadas propostas a serem deliberadas no Encontro Nacional, que devem se consolidar como diretrizes para a gestão e execução dessa política pública nos próximos anos.

Presente no encontro a coordenadora-geral de Proteção a Testemunhas da SDH/PR, Bruna Junqueira Ribeiro, fará a apresentação dos indicadores dos Programas referentes ao ano de 2011, que subsidiarão o debate sobre segurança pública, criminalidade e violência nos estados representados no encontro. O Professor Luis Flávio Sapori, da PUC/MG, também colabora na apresentação dos dados. "Trata-se de um momento fundamental de reflexão e fortalecimento da política de proteção a vítimas e testemunhas, uma vez que o encontro proporciona o diálogo entre os agentes responsáveis pela execução da política pública, a troca de experiências e principalmente a construção coletiva das diretrizes de aprimoramento desta política”, afirmou Bruna.

Na sexta-feira (7), haverá o encerramento e apresentação das propostas construídas durante o evento. Em novembro de 2013, ocorreu o Encontro dos Programas da Região Nordeste e em março de 2014 ocorrerá o Encontro dos Programas das regiões Norte e Centro-Oeste.

Participam do encontro os técnicos dos Programas (psicólogos, assistentes sociais e advogados), os coordenadores das equipes técnicas, representantes das entidades da sociedade civil executoras dos Programas e membros dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas dos seguintes estados: RS, PR, SC, RJ, ES, SP e MG.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), empossou nesta quarta-feira (05) os integrantes da Comissão Interministerial do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. Criado por meio do Decreto nº 8.114, de 30 de setembro de 2013, o colegiado tem como objetivo mapear e planejar as políticas públicas voltadas ao atendimento da população idosa no país.

Durante a solenidade de posse, que ocorreu na sede da Pasta em Brasília, Maria do Rosário lembrou que a garantia de qualidade e vida para a população idosa brasileira deve ser uma das principais metas a serem seguidas pelo governo. “Com esta Comissão instalada, acreditamos que isso resultará em efeitos positivos na construção de políticas sociais de uma maneira geral para a população idosa”, destacou Rosário, agradecendo aos representantes dos 17 Ministérios que integram a comissão, sendo que cada pasta indicou um titular e um suplente.

Para o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e presidente da Comissão, Biel Rocha, o envelhecimento ativo deve ser encarado pelos governos federal, estaduais e municipais como um direito humano. “É necessário articular politicas de direitos humanos para promovermos o envelhecimento ativo no país”, afirmou Biel, que destacou ainda o crescente aumento da expectativa de vida da população brasileira e mundial.

Decreto Nº 8114 - 30.09.2013

Portaria de Nomeação comissão interministerial Compromisso Nacional para o Envelhecimento ativo Resenha do dia 03 de fevereiro de 2014

Termo e Adesão Compromisso Nacional

Integram a Comissão Interministerial integrantes das seguintes pastas:

1 - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

2 – Ministério da Justiça;

3 – Ministério do Trabalho e Emprego;

4 – Ministério da Educação;

5 – Ministério da Saúde;

6 – Ministério da Previdência Social;

7 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

8 – Ministério das Cidades;

9 – Ministério do Desenvolvimento Agrário;

10 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

11 – Ministério do Esporte;

12 – Ministério do Turismo;

13 – Ministério da Cultura;

14 – Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República;

15 – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;

16 – Ministério das Comunicações;

17 – Ministério dos Transportes.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quarta-feira (5) o 6º Encontro Nacional da Agenda de Convergência e dos Comitês Locais para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto dos Megaeventos. A reunião, que acontece em Brasília (DF), tem a participação de representantes das 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

O objetivo é debater a formação dos comitês e atuação dos mesmos na proteção integral de crianças e adolescentes, integrando governo e sociedade civil, por meio do compartilhamento das responsabilidades. Rosário destacou que a base da ação é prevenir possíveis violações de direitos. “Queremos um enfrentamento efetivo para que a violência não ocorra”, defendeu a ministra. Maria do Rosário ressaltou que o trabalho da Agenda de Convergência será um dos grandes legados da Copa do Mundo para o país e para o planeta. “Estamos escrevendo uma nova forma de política pública para grandes eventos”, afirmou.

O evento de abertura contou com a presença de membros dos comitês locais da Agenda de Convergência e gestores, além de representantes do Ministério da Justiça (secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, e secretário-substituto da Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos, Cristiano Barbosa Sampaio), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da secretária Nacional de Assistência Social, Denise Collin, e do Conselho Nacional de Justiça, por meio do conselheiro Paulo Eduardo Teixeira.

Agenda de convergência- A agenda de Convergência é uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do mundo de 2014 e a Copa das Confederações.

Assessoria de Comunicação Social

Ocorreu nesta quarta-feira (05), em Brasília, a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para debater o caso das comunidades Quilombolas da Lapinha, Pau de Légua, Quilombo da Praia e Pau Preto. A região quilombola foi delimitada por fazendeiros e por parques estaduais, comprometendo assim a produção agrária e consequentemente a alimentação da comunidade.

Após uma visita ao local, integrantes da Comissão Especial Direito Humano à Alimentação Adequada, produziram um relatório que subsidiou o debate entre diversos órgãos do governo Federal.

Um dos encaminhamentos emergenciais da reunião foi a inscrição das comunidades quilombolas no programa do Governo Federal, Bolsa Família. A discussão sobre a demarcação de terras ainda está em andamento, com a participação de diversos órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Representantes das comunidades quilombolas também destacaram o comportamento truculento e desrespeitoso de agentes ambientais, dos parques que cercam a comunidade.

As comunidades são chamadas de Vazanteiros porque tem sua vida associada aos ciclos de enchentes, cheia, vazante e seca do rio São Francisco. Participam da reunião, representantes das prefeituras locais, da Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Palmares, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério das Cidades, dentre outros.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), esteve reunida nesta quarta-feira (5) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio. Na ocasião, a ministra pediu o apoio da Justiça Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos Tutelares, previstas para outubro de 2015.

“O TSE é para nós a fonte de um conhecimento, de uma experiência muito positiva na vida democrática do país, nas eleições gerais e em momentos de debates democráticos. Essa qualificação que estamos fazendo da forma de escolha dos conselheiros tutelares, que são as pessoas que cuidam, atendem as crianças em risco no nosso país, é um momento muitíssimo importante e nós acreditamos que esse conhecimento por parte do TSE pode ser bastante relevante para a realização dessa eleição geral”, declarou a ministra.

O ministro Marco Aurélio ressaltou que há comunhão de propósito entre a Justiça Eleitoral e a Secretaria de Direitos Humanos na busca por um Brasil melhor. “Será uma parceria profícua, já que nós temos os meios para realmente levantar a vontade dos cidadãos quanto à escolha dos integrantes dos Conselhos”, ponderou.

No Brasil existem 5.924 Conselhos Tutelares e qualquer cidadão eleitor pode participar do processo eleitoral para a escolha dos conselheiros. No entanto, a votação não é obrigatória. Por isso, a Secretaria de Direitos Humanos pretende desenvolver campanhas para despertar a atenção das pessoas para a importância de escolher de forma consciente os defensores dos direitos das crianças.

“Há uma infraestrutura e nós vamos fazer um protocolo imediatamente, visando o trabalho a ser desenvolvido. Há ônus, mas a parte alusiva ao proveito suplanta, e muito, esse ônus”, concluiu o ministro Marco Aurélio.

Segurança e credibilidade - Os mecanismos de segurança aplicados pelo TSE, que garantem a confiabilidade dos sistemas e o sucesso das eleições, estão sempre sendo testados. Ao longo dos 18 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação (TI) e universidades renomadas.

Essa condição alcançada pela Justiça Eleitoral dentro e fora do país também foi lembrada pela ministra dos direitos humanos, Maria do Rosário, ao destacar que “credibilidade é algo que se constrói ao longo de muito tempo, e conjugar essa credibilidade com a prioridade absoluta dos cuidados com as crianças e uma política pública tão importante como os Conselhos Tutelares no Brasil, pode ser muito relevante”.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência de Notícias do TSE

A secretária Angelica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou na tarde desta quinta- feira (05), do encerramento do Encontro Nacional da Agenda de Convergência e dos Comitês Locais para a Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto dos megaeventos. A reunião, que teve início na quarta- feira (05), promoveu uma  troca de experiências para a proteção de crianças e adolescentes na Copa do Mundo.

Para enfrentar a venda e o consumo de bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes durante grandes eventos nacionais, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Maria Regina Fay De Azabunja, apresentou o Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcóolicas para crianças e adolescentes. Instituído em 2011, o Fórum propõe um debate com promotores de justiça, conselheiros tutelares e profissionais da educação que compartilham ideias para combate ao alcoolismo na infância e na adolescência.

“Essa vulnerabilidade mostrou que nós precisamos dar visibilidade aos riscos que eles correm. A partir deste trabalho vamos nos apropriando dos riscos, muitas vezes irreversíveis, que esses adolescentes correm”, destacou Maria.

A representante da Fundação Itaú Social, Milena Duarte Pereira Forte, apresentou o Projeto Movimento Mundial da Educação. Fruto de uma parceria com organismos da sociedade civil e profissionais da educação, o projeto tem como finalidade expandir o processo de aprendizagem para além das salas de aulas, um dos destaques do movimento é a educação integral nas escolas públicas.

Durante o encontro os participantes promoveram um diálogo sobre o Guia de Referência, orientando os representantes cidades sede da Copa do Mundo para o Plano de ações e a Matriz de responsabilidades, que determina as atribuições de cada Comitê.

Realizado na sede da SDH/PR, o encontro reuniu representantes das cidades sedes da Copa, que juntos fizeram o relato dos trabalhos realizados nos estados, municípios e no Distrito Federal para a proteção de crianças e adolescentes durante grandes eventos nacionais.

Agenda de convergência- A agenda de Convergência é uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do mundo de 2014 e a Copa das Confederações.

Assessoria de Comunicação Social

Foi inaugurado na tarde desta quinta-feira (6), no aeroporto de Palmas Brigadeiro Lysias Rodrigues, um sistema de embarque e desembarque acessível que em breve estará em vários aeroportos do país. O sistema denominado "Elo" desenvolvido pela empresa Ortobras, com 100% de tecnologia nacional, se diferencia da estrutura suspensa dos conhecidos "fingers", por estabelecer uma ligação com a aeronave a partir de uma passarela em solo, climatizada, que ao final apresenta duas opções para chegar à porta do avião: por escada ou por um elevador com capacidade para 225kg para uso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) avaliou o sistema como inovador e considera que sua implantação em vários aeroportos do país, além de oportuna, incentiva o desenvolvimento de soluções que contemplem todas as pessoas. "Estamos presenciando uma solução definitiva para o problema de embarque e desembarque dos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida no Brasil. É uma conquista importante de espaço do chamado ‘desenho universal’, que é o desenvolvimento de equipamentos acessíveis que servem para todas as pessoas.

Antonio lembrou ainda da elaboração da Resolução 280/2013 em parceria com a Anac, que estabeleceu regras claras de acessibilidade para companhias e administrações aeroportuárias, como um exemplo do esforço do governo federal em tornar os aeroportos brasileiros totalmente acessíveis.

Tecnologia - O Sistema Elo foi desenvolvido em parceria com a Infraero e segue um cronograma de instalações em aeroportos como São Luís, Foz do Iguaçu, Porto Alegre (Terminal 2) entre outros. O aeroporto de Palmas conta com três portões, cada um ao custo de R$ 1,8 milhão. “Quando precisávamos de um aeroporto para o protótipo, imaginamos uma capital que estivesse com o terminal de passageiros pronto, no térreo e com condições climáticas que variassem entre o calor e chuva. Foi natural que a realização do nosso sonho fosse em Palmas, que é originária do sonho de tantos tocantinenses”, explicou o presidente da Infraero, Gustavo Vale.

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou que apesar das obras estarem ocorrendo nos aeroportos nas vésperas da Copa do Mundo de 2014, o objetivo principal é a melhoria do dia a dia aeroportuário de todos os brasileiros. “Queremos garantir acesso e segurança, e é isso que a Infraero fez com a Ortobras. As mudanças que estão sendo realizadas estão mudando o sistema aeroportuário brasileiro para garantir segurança, conforto e preço para que qualquer brasileiro possa andar pelo Brasil a trabalho, visitando família ou lazer”, disse o ministro.

Também estiveram presentes o governador do Tocantins, Siqueira Campos, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e a deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO).

Aprovação - Convidadas de honra para a inauguração do novo sistema, as deputadas federais Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Rosinha da Adefal (PTdoB/AL), ambas cadeirantes, desembarcaram em um voo comercial vindo de Brasília, foram as últimas a desembarcar e puderam vistoriar a funcionalidade do novo sistema.  “Ser recebida com esse nível de acessibilidade faz a gente pensar que estamos fazendo a voz de 40 milhões de pessoas com deficiência no Brasil serem ouvidas”, avaliou Rosinha. A deputada Mara Gabrilli considerou o projeto uma atitude de cidadania e patriotismo. “Parabenizo a Ortobras e a Infraero por acreditar que podemos ter um país mais acessível e mostrar que o brasileiro acredita no nosso país”, avaliou.

Um dos maiores problemas de sistemas elevatórios que afeta os cadeirantes é a pane, que pode provocar o constrangimento para a pessoa com deficiência e o atraso na saída dos voos, já que a Resolução 280/2013 da Anac proíbe que passageiros cadeirantes sejam carregados para embarque e desembarque, salvo em situações de emergência e evacuação da aeronave. O diretor presidente da Ortobras, Ricardo Hummel, comentou que em todos os aeroportos onde o sistema será implantado, estará previsto no contrato a presença de pessoal para manutenção imediata.

Assessoria de Comunicação Social

O emocionante momento do reencontro da mãe indígena Rosilene Tupinambá com o seu filho M.S.M, de dois anos, foi proporcionado por uma ação do governo federal, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no final da manhã desta sexta-feira (7), em Ilhéus (BA).

O menino tupinambá havia se perdido da mãe no último domingo (2), durante uma operação para reintegração de posse de uma fazenda em Buerarema, a 50 quilômetros de Ilhéus. Ele estava com a mãe na mata, quando se assustou com a movimentação e se desprendeu. Ele foi acolhido por agentes da Polícia Federal (PF), que o encaminharam ao Conselho Tutelar de Ilhéus, sendo posteriormente conduzido a um abrigo.

Por meio de uma articulação da SDH/PR, com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Defensoria Pública do Estado e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a mãe e o avô materno do garoto saíram na madrugada desta sexta-feira da Serra do Padeiro, em Buerarema, com destino a Ilhéus. Por volta das 9h30min, a família foi recebida na Vara da Infância e da Juventude da cidade, onde a mãe respondeu a uma entrevista e assinou o termo de devolução, saindo dali com o filho em seus braços.

A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, cumprimentou a equipe responsável pela operação e o trabalho em rede. “A SDH cumpre o seu papel de atender prioritariamente a situações de risco que envolvam crianças e adolescentes”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (5) a lei 12.955/14 que dá prioridade para os processos de adoção quando o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. A lei é resultado do projeto de lei PL nº 659 de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) apresentada na Câmara dos Deputados em 2011 e publicada nessa quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, que mapeia e unifica as informações sobre os processos existentes de adoção no país no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há no Brasil muito mais pessoas dispostas a adotar uma criança do que crianças disponíveis para a adoção. Pelos números de janeiro do cadastro, existem 5.406 crianças e 30.109 pretendentes.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a lei chega para chamar a atenção das pessoas que existe um contingente de crianças excluídas dentro de um grupo já excluído.

“Uma pessoa que está com pressa na adoção, a partir do momento em que ela sabe que os processos relacionados às crianças com deficiência são mais rápidos, ela pode se interessar e se informar mais a respeito das peculiaridades de cada deficiência e sabemos que informação é a melhor forma de demolir preconceitos que certamente influenciam nos números das adoções no Brasil”, comenta.

De acordo com o CNJ, o Brasil possui cerca de 8% de adoções de crianças com deficiência, que corresponde a 1.221 crianças, ou seja, das famílias que querem adotar crianças, quando os pais pretendentes se deparam com a pergunta se querem adotar crianças com deficiência, cerca de 90% ainda respondem que não. “Infelizmente ainda não há esse interesse em adotar crianças com deficiência. Nesse sentido, a lei vem para garantir que haja celeridade para priorização para as crianças com deficiência”, finalizou.

Números - Das 5.046 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, 3.061 são do sexo masculino e outras 2.345 do sexo feminino.  O relatório informa também que das 30.109 pessoas que pretendem adotar, 26.807 são casais, 2.930 são do sexo masculino e 372 feminino.

Assessoria de Comunicação Social

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Ministério do Turismo, lança mais uma campanha para proteção das crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência durante o carnaval. Com a chamada “Proteja Brasil”, estará presente em festas carnavalescas de todo o país, com maior mobilização em  cinco centros carnavalescos do país: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo e Porto Alegre, além de Brasília.

Na capital da República, a campanha será lançada no próximo dia 13, às 10h, no Terminal Interestadual Rodoviário – SMAS Trecho 04 Conjunto 5/6. As datas do lançamento nas outras cidades serão divulgadas em breve.

Com foco nos pontos de grande circulação de pessoas - como portos, aeroportos, rodoviárias, hotéis e nos próprios circuitos de carnaval (sambódromos, blocos e camarotes) -, a campanha consiste na distribuição de materiais informativos que possuem o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade de estar atento, prevenir e denunciar possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes. Além do abuso e exploração sexual, os organizadores pretendem alertar para outros tipos de violência,  como o trabalho infantil.

A campanha pretende abordar os foliões desde a saída do seu local de origem, como nos aeroportos, até as festas. Nas cidades, equipes dos ministérios envolvidos, com apoio dos governos estaduais, prefeituras e movimentos sociais de proteção da infância, farão a distribuição dos materiais informativos. Artistas e personalidades do carnaval também estão sendo convidados a se envolverem na divulgação da campanha.

“Proteja Brasil” é uma ação continuada que visa a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Representada por um trio de “macaquinhos”, que estimula a proteção e a denúncia de crimes contra crianças e adolescentes, a campanha já se tornou tradicional. Para o Carnaval especificamente, as personagens ganharam fantasias alusivas ao período.

Estruturação dos Conselhos Tutelares

No ano passado, a SDH/PR distribuiu mil conjuntos de equipagem para Conselhos Tutelares de todo o país. Formados por um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro, os equipamentos fazem parte da estratégia do Governo Federal de oferecer estrutura básica para os conselheiros tutelares.

Neste ano, a SDH/PR inicia o projeto de instalação de Conselhos Tutelares referenciais em 40 municípios brasileiros. Esses locais são projetados para atender às necessidades do serviço, visando garantir um espaço seguro, confortável, sustentável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares. Para começar, devem ser atendidas as 26 capitais e o Distrito Federal, além de 13 municípios com mais de 300 mil habitantes. O custo por sede é de R$ 472 mil.

Disque 100

Por meio do Disque 100, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

Nos últimos três anos (2011-2013), a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), responsável pelo Disque 100, recebeu 336,2 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. O Disque 100 atende também a denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua e outros segmentos vulneráveis, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

Aplicativo Proteja Brasil

Lançado no ano passado, durante a Copa das Confederações, o aplicativo para smartphones “Proteja Brasil”, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de Conselhos Tutelares e delegacias. Desenvolvido nos sistemas Android e iOS, o aplicativo também permite discar para o número 100.

Parceria

Enquanto a SDH/PR acionará as redes ligadas à temática da criança e do adolescente, como Conselhos Tutelares e de Direitos, secretarias de Direitos Humanos e de Assistência Social, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Ministério do Turismo atuará junto aos Conselhos de Turismo e as secretarias da área, bem como a todo o setor turístico do País.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) analise a possibilidade de pedir federalização dos processos envolvendo o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa foi divulgada depois de uma reunião da ministra com Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, nesta segunda-feira (10), em Brasília (DF).

Além disso, o CNJ também acolheu o pedido da ministra Maria do Rosário, que havia sugerido ao órgão a inclusão dos processos envolvendo o caso no Programa Justiça Plena. O instrumento é utilizado pelo Judiciário para monitorar e dar transparência ao andamento de questões de grande repercussão social.

“Sem o julgamento e a responsabilização (de quem cometeu os crimes), as vítimas ficarão cada vez mais em situação de vulnerabilidade”, afirmou a ministra, que também disse que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) deverá apoiar o pedido de análise de federalização feito pelo CNJ.

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, disse que as denúncias “são muito graves”, fator decisivo para motivar a inclusão dos processos no Justiça Plena. “Vamos exigir celeridade no julgamento desses fatos que são graves que merecem ser apurados, doa a quem doer”, destacou Falcão. A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, declarou que sem articulação os processos não estavam andando. Ela também seguiu o pedido de que os crimes sejam apurados e as “pessoas (envolvidas) sejam responsabilizadas do ponto de vista criminal e administrativo”.

Processos - Tanto no Justiça Plena, quanto no pedido de avaliação de federalização, foram incluídos um processo (número 0001707-64.2013.8.04.0000 – ação penal) e dois inquéritos policiais (processo nº 0001704-12.2013.8.04.0000 e processo nº 0001706-79.2013-8.04.0000). O pedido de avaliação da federalização foi encaminhado à PGR, responsável por solicitar oficialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC).

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), será recebida nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro (RJ), na Comissão estadual da Verdade. Na ocasião será apresentado à ministra o relatório parcial dos trabalhos.

Durante a reunião, o teólogo Leonardo Boff fará palestra sobre os principais avanços e desafios da luta pela memória e a verdade nos últimos anos.

Reunião na Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

Data: 11 de fevereiro de 2014

Horário: 16 horas

Endereço: Rua Marechal Câmara 210, 4º andar, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, órgão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidido pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), manifesta seu pesar diante da morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingido por um artefato explosivo enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro, na última semana. Este caso infelizmente simboliza de forma trágica a sistemática violência contra profissionais de comunicação que atuam na cobertura de manifestações.

Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff lamentou nesta segunda-feira (10), em sua conta no Twitter, a morte do cinegrafista Santiago Andrade. Ela também determinou à Polícia Federal que apoie a investigação para a aplicação da punição cabível.