Comitê de Prevenção e Combate à Tortura: Publicada lista de habilitados para participarem da Assembleia de Escolha do Chamamento Público para composição

O processo de chamamento público do Edital n.º 1/2014 contou com 69 inscrições divididas nas três categorias: a) representantes titulares de conselhos de classes profissionais; b) representantes titulares de movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; e c) representantes titulares de entidades representativas de trabalhadores, estudantes empresários e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

As análises efetuadas pelo Comitê Organizador do Chamamento Público do Edital n.º 1/2014 seguiram critérios descritos no Edital n.º 1/2014. Desta forma, segue, no arquivo abaixo, as três listas com as deliberações do Comitê Organizador:

Sistema Nacional de Combate à Tortura

Os requisitos considerados para invalidação e inabilitação encontram-se descritos nas respectivas listas. O Edital do chamamento Público prevê prazo de recurso até o dia 28 de fevereiro de 2014, para aquelas entidades consideradas como inabilitadas pelo comitê organizador.

A Assembleia de Escolha, a ser realizada no Auditório Ana Paula Crossara, 8º andar, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no dia 10/3/2014, a partir das 10hs, será coordenada por Mesa Diretora, já designada pela Ministra de Estado Chefe da SDH/PR (Portaria n.º 35) .

O reconhecimento como apta ou inapta de Conselhos de Classe Profissionais e organizações da sociedade civil para figurar de lista a ser encaminhada à Presidenta da República, será realizado mediante votação direta e aberta, por maioria simples, dos representantes designados pelos conselhos de classe profissionais e organizações da sociedade civil para tal fim, presentes na Assembleia de Escolha, após a apreciação de suas respectivas carta de intenções.

Todas as entidades habilitadas terão sua carta de intenções lidas e dadas publicidade por membro da Mesa Diretora para que sejam submetidas à apreciação, mesmo que não estejam presentes na referida Assembleia.

Para a indicação da pessoa física designada pelo representante legal de conselhos de classe profissional, entidades da sociedade civil, entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa acesse formulário eletrônico a - por meio de link disponibilizado no sítio da SDH/PR (www.sdh.gov.br) – a partir do dia 26/2 até às 19 horas do dia 6 de março de 2014.

Assessoria de Comunicação Social