21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente – “A violência é baseada em crenças e comportamentos que ficam em poder de adultos sobre as crianças e adolescentes”, diz painelista

Os Mecanismos de Monitoramento para a Eliminação da Violência contra Crianças e Adolescentes foi tema do painel apresentado durante o 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente pela vice-presidente do Comitê dos Direitos da Criança, Sara Oviedo. A especialista abriu sua apresentação enfática de que o monitoramento é, principalmente, um ato de vigilância nacional, abrangente e urgente.

Sara Oviedo destacou que os mecanismos precisam ter determinadas características como participação ativa de crianças e adolescentes, organizados em conselhos consultivos ou de outros organismos; sistemas de proteção para crianças e adolescentes como chave para a execução destes planos e programas e para a vigilância; inclusão em outras ferramentas de medição de dados mais oficiais sobre a violência; articulação dos diferentes sistemas existentes; ações reforçadas com campanhas de sensibilização e divulgação aplicadas a diferentes níveis nacional e local, dependendo da capacidade institucional.

“Temos que acompanhar a existência de um abrangente política pública integral, especializada, nacional, financiada com a participação social em cada um dos nossos países, com programas e projetos que atingem as famílias, os juízes e promotores, a polícia, os funcionários que trabalham diretamente e diariamente com as crianças e adolescentes nas escolas, nas instituições para as quais variam de seu pensamento e comportamento para, realmente, cessar a violência contra as crianças e adolescentes”.

A apresentação foi encerrada com reflexões sobre os direitos das crianças e dos adolescentes como a responsabilidade da criminalização diária dos adolescentes, com apoio dos meios de comunicação; o aumento das penas para a redução da idade em relação aos adolescentes em conflito com a lei e o atraso na ratificação do protocolo de comunicações.

“É preciso aumentar a consciência de que a violência é baseada em crenças e comportamentos que são naturalizados em nosso país, que fica em poder de adultos sobre as crianças e adolescentes. Então, acredito que as crianças e adolescentes são propriedade dos adultos e estão sujeitos a caridade, e dependem do critério do adulto”.

Sara Oviedo Fierro – é equatoriana, PhD em Sociologia e Ciência Política e vice-presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU. Em sua carreira destaca forte compromisso com os direitos humanos, participou de vários eventos e atividades em defesa dos direitos dos povos indígenas e participou da construção do movimento nacional das mulheres no Equador. Como secretária-executivo do Conselho Nacional para a Infância e Adolescência, desempenhou papel fundamental na construção do Sistema Nacional Descentralizado de Proteção Integral da Criança e do Adolescente. Sara foi representante titular do Equador no Conselho Direito do IIN, entre 2005 e 2013. Presidiu o Conselho de Administração do Instituto Americano da Criança e do Adolescente e foi eleita como membro do Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas para o período 2013 – 2017.

Congresso - Com tema central “Infância e Adolescência: construindo ambientes de paz”, o Congresso é a instância de deliberação máxima do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), órgão técnico vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Reúne-se de cinco em cinco anos e tem por objetivo promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os Estados-membros da OEA em temáticas relacionadas à criança e ao adolescente, bem como estabelecer agenda regional para o avanço da promoção e da proteção da infância nas Américas. Conforme decisão da Assembleia Geral da OEA, por meio da resolução AG/5444/14, o referido Congresso adquiriu status de Conferência Especializada Interamericana, o que eleva o nível de representação esperada e o peso político das deliberações tomadas. Acesse o caderno de participantes. http://www.sdh.gov.br/noticias/pdf/caderno-de-participantes-do-21o-congresso-pan-americano-de-criancas-e-adolescentes

No encerramento do Congresso, previsto para o início da tarde de sexta-feira (12), serão aprovadas as resoluções do XXI Congresso Pan-americano da Criança e do Adolescente e de agradecimento ao Estado Sede. Recomendações do II Fórum Pan-americano de Crianças e Adolescente também devem ser entregues. Haverá coletiva de imprensa para a divulgação dos documentos aprovados durante o Congresso, às 13h30.

Assessoria de Comunicação Social
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