Secretaria promove debate sobre saúde mental em Goiás (GO)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove até esta sexta-feira (8) seminário para a troca de experiências na área de saúde mental, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás. O evento, que teve início na quinta-feira (7), tem como objetivo debater as ações desenvolvidas em Goiás, no âmbito do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), e na Bahia, pelo Programa QualityRights da Organização Mundial de Saúde, implementado em dois hospitais do estado.

De acordo com Alex Alverga, integrante Coordenação-Geral de Saúde Mental da SDH/PR, o papel fundamental da Secretaria é o de articulação. Portanto, o encontro pretende integrar as duas iniciativas para que sejam desenvolvidas diretrizes de atuação em âmbito nacional. “Pretendemos possibilitar o diálogo entre a experiência goiana, que é uma referência nacional, e também o trabalho desenvolvido na Bahia, que já mostrou resultados positivos”, afirmou.

O QualityRights é uma ferramenta utilizada para avaliar a situação do sistema de saúde mental, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil. A Bahia é o único estado brasileiro a utilizar a metodologia.

Para a psicóloga Carla Fernandes, da Secretaria Estadual de Saúde, o instrumento permite não só a avaliação, mas abre a possibilidade de intervir e modificar a realidade da assistência oferecida nas instituições que prestam cuidados de saúde mental. Além disso, inova ao desenvolver um método participativo, já que as avaliações são feitas pelos usuários do sistema, os familiares e os profissionais de saúde, numa possibilidade de construção conjunta.

Em Goiás, a aplicação do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) permitiu ao estado erradicar a existência de hospitais de custódia. O promotor Haroldo Caetano explica que o programa, que é desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, permite a reabilitação psicossocial assistida. O Paili acompanha os pacientes julgados e absolvidos pela Justiça Criminal, mas que, em razão de doença ou perturbação da saúde mental, são submetidos ao tratamento psiquiátrico compulsório.

Conforme Alex Alverga pretende-se com este encontro definir um modelo que tenha a interconexão entre o campo do direito e da saúde. Destacou ainda que existem no Brasil 31 unidades de custódia e duas alas psiquiátricas em presídios, que abrigam mais de 4,5 mil infratores.

Assessoria de Comunicação com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO