Oficina debate a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes privados de liberdade

Começou nesta quarta-feira (20) a primeira “Oficina Nacional para Consenso de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes Privados de Liberdade”.

Na abertura do evento, o coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Sistema Socioeducativas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Cláudio Vieira, proferiu a palestra Direitos Sexuais e Reprodutivos: Saúde e Cidadania no Contexto Socioeducativo.

O encontro, organizado pelo Ministério da Saúde (MS) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), tem por objetivo discutir a concepção de saúde integral prevista no Artigo 60 da Lei 12.594 de 2012, a Lei do Sinase. Visa também estabelecer consensos e orientações para os profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas em todo país.

Em sua explanação, Vieira destacou o esforço conjunto entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais para implementar da lei, que veio para oferecer uma nova estrutura ao sistema socioeducativo brasileiro. “Nosso esforço é estruturar o Sinase para que nos firmemos como uma política pública que se adeque à realidade atual e trate dos direitos desses adolescentes de maneira integral”, sinalizou.

A coordenadora-geral de Saúde de Adolescente e Jovens do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare, destacou o pioneirismo da iniciativa e a necessidade de orientar os profissionais para melhor promover esses direitos. “Precisamos ter clareza desses direitos para alinhar nossas praticas e orientar melhor os profissionais a respeito do exercício da sexualidade dos adolescentes privados de liberdade de país”, declarou.

Participam da oficina, que continua nesta quinta-feira (21), profissionais da área jurídica, da saúde, da educação, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda), do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), do Ministério Público, da Promotoria e da Defensoria Pública das cinco regiões do país.

Assessoria de Comunicação Social