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Florianópolis adere à Política Nacional para a População em Situação de Rua
A capital de Santa Catarina se tornou nesta sexta-feira (8) o sétimo município do país a aderir à Politica Nacional para a População em Situação de Rua. O termo de adesão de Florianópolis foi assinando pelo prefeito em exercício, César Faria, durante cerimônia que contou com a participação da Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH\PR).
"A partir da adesão a essa política, Florianópolis, que já possui ações voltadas a essa população, amplia ainda mais as ações governamentais de promoção da cidadania e da inclusão social dessa população, que precisa ter seus direitos assegurados, como o acesso à moradia, trabalho, educação e saúde", afirmou a ministra, destacando a criação de cursos profissionalizantes, via Pronatec, para o segmento.
Ao término do ato, A ministra Ideli visitou as instalações do Abrigo Municipal de Florianópolis para População em Situação de Rua, que será inaugurado na próxima sexta-feira (15). De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Thiago Silva, Florianópolis era a única capital do país que não possuía albergue público.
Registro Civil - Ainda em Florianópolis, a ministra participou da primeira reunião técnica para interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc, e o Sistema de Dados das Serventias do Estado de Santa Catarina. A reunião deu início ao intercâmbio de dados sobre registros civis de nascimento, casamento e óbito. Santa Catarina será o primeiro estado a subsidiar o Sirc, que permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário.