Conselheiros do CDDPH debatem instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Os membros do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) se reuniram nesta quinta-feira (7), em Brasília, para discutir o processo de transição do colegiado que foi transformado, no mês de junho, em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Esta foi a primeira reunião desde a aprovação da Lei 12.986/14, que alterou o nome, a formação e as competências do CDDPH.

No encontro, os conselheiros analisaram o Edital de Convocação da sociedade civil para composição do CNDH, publicado em julho. Debateram também questões relacionadas à preparação do Encontro Nacional, que será realizado em setembro para a eleição das organizações interessadas em integrar o novo Conselho.

Ao todo, serão escolhidas nove entidades de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. As instituições que pretendem conquistar um assento no novo Conselho têm até o dia 15 de agosto para se inscreverem no processo de seleção organizado pela Secretaria. Os interessados em participar desta convocação deverão preencher a ficha de inscrição online, disponível no site da SDH/PR.

Além das nove organizações a serem eleitas, o CNDH terá em sua composição, como representantes da sociedade civil, um membro da Ordem dos Advogados do Brasil e um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Haverá ainda onze representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, totalizando 22 integrantes.

CDDPH x CNDH

Criado em 1964 com o papel de ser o guardião dos direitos humanos, o CDDPH era o colegiado mais antigo do país e contava em sua composição com 12 conselheiros. Ao longo da história, o Conselho realizou mais de 200 reuniões ordinárias e formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas.  Atualmente, possui 13 grupos e comissões em atividade, que continuarão os trabalhos no âmbito do novo Conselho.

A transformação do CDDPH em CNDH era uma antiga demanda da sociedade civil e ocorreu após 19 anos de tramitação no Congresso Nacional. O novo colegiado tornou-se mais democrático, ao ampliar o número de integrantes da sociedade civil e do Poder Público. Além disso, ganhou mais autonomia e prerrogativas legais.