Câmara dos Deputados fará Comissão Geral para debater fim dos “autos de resistência”

O Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (05) que pretende realizar, durante o mês de outubro, uma Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4471/13, que proíbe o uso dos chamados autos de resistência ou resistência seguida de morte em ocorrências policiais. O anúncio foi feito durante reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, para tratar do tema. A Comissão Geral é realizada no Plenário da Casa e permite que representantes de entidades e da sociedade civil participem dos debates.

A iniciativa, afirmou o presidente, tem como objetivo debater a questão com todas as partes envolvidas e acertar o texto final para aprovação da matéria, que aguarda apreciação do Plenário da Casa. “Será um espaço muito importante para que possamos esclarecer para a sociedade sobre a importância de abolirmos este tipo de ocorrência policial, que na prática faz com que as circunstâncias da morte não sejam investigadas”, explicou a Ministra Ideli.

Combate à tortura - Mais cedo, Ideli Salvatti se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, onde tratou sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 554, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A proposta prevê que presos em flagrante sejam conduzidos à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas para audiência de custódia.

Ao término do encontro, Renan Calheiros prometeu articular para que a matéria seja apreciada ainda nesta quarta-feira (05), pelos integrantes da CCJ. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, já que o texto é terminativo, não necessitando de apreciação do Plenário do Senado.

Assessoria de Comunicação Social