Abril

Foi lançada nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas. Fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Fundação Nacional do índio, o objetivo da publicação é capacitar servidores públicos e orientar a população indígena sobre a importância da certidão de nascimento.

A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou a realização de mutirões e a interligação de maternidades a cartórios, além das campanhas de utilidade pública realizadas no último período. “Com as ações que temos empreendido, ao final do ano vamos poder entregar ao Brasil o que era inimaginável dez anos atrás, ou seja, um país livre do sub-registro civil de nascimento”, disse a ministra.

Em 2002, o Brasil tinha uma taxa de 20,3% de crianças de 0 a 10 anos sem certidão de nascimento. Desde então em trajetória descendente constante, o índice caiu para 6,7% em 2012. Espera-se que até o final deste ano o país alcance um índice de 5% de sub-registro civil de nascimento, percentual considerado pelas Nações Unidas como erradicado.

“A parceria com a SDH é muito importante, e mostra que todas as áreas do governo trabalham para a garantia dos direitos dos povos indígenas”, afirmou a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati.

Em 2014, as ações planejadas irão priorizar o registro de nascimento indígena. Serão realizadas campanhas de conscientização, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação, em parceria com a Funai. Estas oficinas incluem 49 municípios em cinco estados, atendendo a 68 etnias, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, que apresentam maiores índices de sub-registro.

O objetivo das oficinas é aperfeiçoar o acesso aos serviços de documentação por meio da instituição de um fluxo regular de emissão desses documentos.

Também participaram da cerimônia de lançamento da cartilha o secretário-executivo da SDH/PR, Claudinei Nascimento; o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha; o secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, Gleisson Rubin; e o diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Marco Antônio Juliatto.

Baixe aqui a Cartilha

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanha nesta terça-feira (29), às 14h, em Belém do Pará, o júri popular do fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser o mandante principal do assassinato do sindicalista e defensor de Direitos Humanos, José Dutra da Costa, o Dezinho, em Rondon do Pará, no dia 21 de novembro de 2000.

Em sua atividade sindical na década de 90, Dezinho apoiou várias ocupações de famílias sem terra em fazendas próximas às fazendas de Delsão, denunciou a prática de trabalho escravo em suas fazendas e a apropriação ilegal de terras públicas por parte do fazendeiro e madeireiro.  A esposa do defensor, Maria Joel Dias, conhecida como Joelma, continua o trabalho de Dezinho, atuando na luta do marido em favor dos trabalhadores rurais. Joelma sofre diversas ameaças em função de sua atuação, e está sob a proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SDH/PR.

O caso ganhou repercussão internacional, quando o Brasil firmou acordo de solução amistosa com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que medidas sejam tomadas em relação ao crime contra Dézinho, entre elas uma indenização pela morte do agricultor.

Em instantes terá início no Palácio do Planalto a cerimônia de posse da nova Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, que substitui Maria do Rosário Nunes, que assumiu a pasta em janeiro de 2011. A solenidade será às 11hs. Ideli será substituída pelo deputado Ricardo Berzoini.

Às 14hs, será realizada, na sede da SDH/PR, a solenidade de transmissão de cargo. O evento será no auditório Ana Paula Grosara, que fica no 8º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, área central de Brasília.

Vida política - Ideli Salvatti esteve à frente da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República no período de junho de 2011 a março de 2014. Antes esteve à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Nascida em São Paulo no dia 18 de março de 1952, Ideli Salvatti é licenciada em Física pela Universidade Federal do Paraná. Com um histórico de grande atuação política, foi a primeira mulher eleita senadora de Santa Catarina, estado que adotou para viver, ajudando a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) e onde cumpriu dois mandatos como deputada estadual.

Iniciou sua militância em Joinville, nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Pastoral Operária, Associações de Moradores e no Centro de Defesa dos Direitos Humanos, entidade da qual foi fundadora e presidente. Em 1987, foi eleita presidente da Associação dos Licenciados em Santa Catarina (ALISC).

Foi uma das fundadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC), sendo tesoureira na gestão 1988-1991.

Professora de 1983 até 1994, foi  presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTE/SC por dois mandatos, em 1989 e em 1992, quando já vivia em Florianópolis.

Por sua defesa ao governo, foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar por duas vezes a função de Líder do Governo no Congresso. Ideli Salvatti também foi quatro vezes Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado.

Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas desde 2009, ela foi titular nas comissões de Constituição e Justiça e de Infra-Estrutura, e suplente em mais três: Educação, Assuntos Sociais, e Assuntos Econômicos.

Antes do Senado, cumpriu dois mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (de 1994-1998 e 1999-2002).