Outubro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (2), que o caso do assassinato do advogado e vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto será julgado pela Justiça Federal, em João Pessoa (PB), no dia 18 de novembro. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, passarão pela avaliação de um júri popular, a ser constituído no dia 4 do mesmo mês. O julgamento é considerado histórico, por ser a primeira vez que o STJ concluirá um procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conhecido como federalização.

Relembre o caso -

No mesmo ano, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), criou uma comissão para pedir a federalização do caso, diante de um pedido da mãe de Mattos, alegando lentidão da investigação dos órgãos locais. Depois de encaminhado pelo procurador-geral da República da época, Antônio Fernando Barros, a Terceira Seção do STJ tomou a inédita decisão de federalizar o caso em 2010. Assim, a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal de Pernambuco passaram a atuar diretamente no caso.

No ano seguinte, o CDDPH, já presidido pela atual ministra Maria do Rosário, montou a Comissão Especial Manoel Bezerra de Mattos Neto para acompanhar o andamento do processo de federalização. Ao lado dos processos das chacinas de Unaí e Felisburgo, esse caso é considerado emblemático pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Inclusive, o órgão reuniu-se recentemente com o ministro Francisco Falcão, do STJ, pedindo atenção a essas três questões.

Assessoria de Comunicação Social

Foi realizada na quinta-feira (03), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília (DF) a 6ª reunião da Comissão de Estudo de Transporte com Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O evento

O consultor de estudos para acessibilidade em transporte público da ABNT, Eduardo Cazoto Belopede, dirigiu a reunião que contou ainda com as presenças de representes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (ANFAVEA). O evento foi transmitido ao vivo pelo sítio www.pessoacomdeficiencia.gov.br e quem não pôde comparecer ao local teve a chance de enviar suas propostas pela internet.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, representou a ministra Maria do Rosário, nesta sexta-feira (4), no 1º Encontro Nacional do Movimento Mães pela Igualdade, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Biel destacou a importância do diálogo da Secretaria com a sociedade civil e disse que o movimento tem grande valor para a causa dos Direitos Humanos.

Encontro- O encontro ocorre até este domingo (6), realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), o objetivo é debater temas relacionados à diversidade sexual, no contexto familiar, jurídico, social, cultura e educacional.

www.maespelaigualdade.blogspot.com

Assessoria de Comunicação Social

Os municípios das 26 capitais brasileiras mais o Distrito Federal têm até 30 dias para realizar o cadastramento de propostas para o recebimento dos recursos para a construção do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”. O projeto integra uma série de mudanças que vêm sendo recomendadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescentes. O cadastro é realizado através do site da SICONV (www.convenios.gov.br).

O projeto do Conselho Tutelar Referencial tem o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados.

Na primeira etapa serão beneficiados apenas um conselho tutelar por capital. Entretanto, os municípios que desejarem implantar o novo modelo de Conselho Tutelar, com recursos próprios, poderá receber apoio da Secretaria de Direitos Humanos. Para mais informações, enviar e-mail para conselhotutelar@sdh.gov.br ou entrar em contato (61) 2025-9851.

Assessoria de Comunicação Social

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite já tem a adesão de 885 municípios brasileiros. Na semana passada, mais 31 prefeitos e representantes de prefeituras dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, assinaram o termo de adesão ao Plano.

No dia 30 de setembro, em evento ocorrido na prefeitura de Uberlândia, os municípios mineiros de Araguari, Araxá, Monte Carmelo e Uberaba aderiram ao Viver sem Limite, totalizando 32 em Minas Gerais. Em Santa Catarina, no dia 02 de outubro, aderiram ao Viver sem Limite os municípios de Bombinhas, Canoinhas, Imbuia, Mafra e Mirim Doce. Com isso, O número de municípios pactuados ao Plano Nacional no estado subiu para 25.

No estado de São Paulo, no dia 04 de outubro, vinte de dois prefeitos se reuniram na prefeitura de Catanduva para aderir ao Viver sem Limite. O total de municípios paulistas pactuados com o Plano Nacional totaliza setenta e cinco.

Viver sem Limite – O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de R$7,6 bilhões até 2014. Assessoria de Comunicação Social

O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, e o Presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes, participaram neste domingo (06), em Brasília, da 16° Parada do Orgulho LGBT. Este ano, o evento, que reuniu milhares de manifestantes, teve como tema “Em defesa da família, de todas elas!”.

Segundo o coordenador geral de Promoção dos Direitos de LGBT, Gustavo Bernardes, o evento mobilizou diversos setores da sociedade na luta pelo reconhecimento aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. “A Parada de Brasília foi um momento importante de visibilidade e afirmação de direitos da população LGBT da Capital Federal” afirmou o coordenador.

Participaram ainda do evento outros servidores da Secretaria de Direitos Humanos, além de integrantes do Conselho Nacional LGBT.

Assessoria de Comunicação Social

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta segunda-feira (07), em Brasília, o Relator Especial das Nações Unidas Sobre a Liberdade de Expressão, Frank De La Rue. Durante o encontro, foi discutido, entre outros temas, a violência contra jornalistas e comunicadores.

Sobre este tema, Rosário informou ao Relator sobre o Grupo de Trabalho, que foi instituto no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), para tratar sobre as violações contra os profissionais de comunicação. Antes da audiência com a Ministra, Frank participou de uma reunião do GT, também na sede da SDH/PR.

Ficou acertada ainda a participação do Relator no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorrerá em Brasília entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2013. A ideia é realizar uma mesa de debates sobre a privacidade nas comunicações, tema que tem ganhado destaque após vazamentos de informações que comprovam que as comunicações do governo brasileiro e de algumas de suas estatais foram espionados por órgãos dos governos dos Estados Unidos e do Canadá.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu Marta Santos Pais, representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre violência contra as crianças. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF).

Durante a reunião, a ministra apresentou o projeto da Agenda de Convergência, que o país está desenvolvendo para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes visando a Copa do Mundo e os grandes eventos. Segundo a representante da ONU, a iniciativa é inédita no planeta e merece ser incentivada. “Os Direitos Humanos começam pelos direitos das crianças”, afirmou.

Rosário também convidou a visitante para o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que acontecerá em dezembro deste ano, na capital federal. Marta assegurou que irá apoiar o evento e contribuirá com o setor no qual está envolvida diretamente.

Assessoria de Comunicação Social

O tema Melhor Saúde para a Pessoa com Deficiência está em pauta no Seminário de Consulta Nacional do Plano de Ação da Organização Mundial de Saúde (OMS) 2013-2014, que começou na manhã desta segunda-feira (7), no hotel San Marco, em Brasília.

Organizado pelo Ministério da Saúde, o seminário segue até esta terça-feira (8), e conta com a participação de representantes de ministérios e entidades ligadas à temática da pessoa com deficiência. Ao término do evento, será produzido um documento que vai subsidiar a Consulta Regional das Américas, em novembro, na cidade de Quito, no Equador, que por sua vez vai consolidar a proposta do continente para a reunião de Alto Nível da OMS, que será realizada em Genebra, na Suíça, em 2014.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura do evento e fez um balanço das conquistas internacionais nas quais o Brasil desempenhou um papel de protagonismo.

“O Brasil tem sido pioneiro em diversas ações, somos o único país que incorporou à Constituição a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas. Conseguimos colocar o tema da pessoa com deficiência na agenda do desenvolvimento sustentável e garantimos no âmbito da propriedade intelectual uma resolução que assegura o acesso da pessoa com deficiência visual aos livros e à leitura de forma transfronteiriça”, comentou.

Sobre o evento, o secretário reafirmou a importância das discussões em nível regional, tendo em vista que as diversas realidades presentes em cada país precisam estar contempladas em na agenda mundial. “Certamente teremos dois dias de debate bastante proveitosos e vamos conseguir reunir subsídios importantes para a consulta das Américas em Quito, para consolidarmos posteriormente estes avanços para a agenda da melhoria da saúde da pessoa com deficiência no mundo de 2014 a 2022”, disse.

Os debates estão divididos em três eixos: melhoria do acesso aos serviços e programas de atenção à saúde; Fortalecimento e ampliação de serviços de habilitação e reabilitação baseados na comunidade e tecnologia assistiva, e pesquisas em nível nacional e internacional para apoiar a investigações sobre deficiência. O Ministério da Saúde também aproveita o encontro para aprimorar as ações de implementação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.

Assessoria de Comunicação Social

Ao abrir a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a presidente Dilma Rousseff propôs um pacto mundial pela erradicação do trabalho infantil e afirmou que o evento representa um momento ímpar para fortalecer esta luta. “Devemos às crianças uma infância sem violência, sem medo e sem exploração. Uma infância com carinho e acolhimento. Essa tem que ser a linguagem universal”, afirmou a presidenta, ao apresentar dados que mostram que o Brasil reduziu, entre 2000 e 2012, em 67% o número de crianças de 5 a 14 anos em trabalho infantil. No mesmo período, a média global foi de 36%.

Dilma condenou ainda a exploração sexual de crianças e adolescentes e afirmou que nos últimos anos o país avançou na norma, na legislação, e compôs uma rede para garantir a impunidade neste tipo de crime. “A exploração sexual de meninos e meninas, bem como a divulgação de material pornográfico envolvendo nossas crianças, é a mais perversas das violação dos Direitos Humanos de milhões de crianças em todo o mundo”, afirmou Dilma, propondo uma força-tarefa entre todos os países membros das Nações Unidas contra as violações dos direitos de crianças e adolescentes.

Presente no evento, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, reafirmou o compromisso do governo Brasileiro com a garantia de direitos para este segmento. “O trabalho infantil coloca fim na infância e não agrega renda. A criança que trabalha, em geral, é de famílias mais pobres, e terá muitas dificuldades para sair do marco da miséria. Por isso, o governo trabalha para o enfrentamento das desigualdades sociais, que impactam diretamente no combate ao trabalho infantil”, afirmou.

De acordo com a ministra, apesar de o Brasil ter avançado bem mais que a média mundial na redução da exploração de mão-de-obra infantil, ainda existem muitos desafios a serem superados. “A presidenta Dilma é obstinada para que toda criança esteja na escola, com todos os seus direitos assegurados, e sua família trabalhando. Para isso, temos redes de proteção que estão atentas, em todos os mais de cinco mil munícipios brasileiros. Dentre elas, estão os Conselhos Tutelares, que desde o início do ano começaram a ser equipados, para garantir um trabalho cada vez mais efetivo na proteção da criança e da sua família”, destacou.

Conferência - A III Conferência Global sobre Trabalho Infantil segue até esta quinta-feira (10), em Brasília. A Conferência reune representantes de governos, interlocutores sociais, sociedade civil, e organizações regionais e internacionais para compartilhar políticas e experiência sobre a luta mundial contra o trabalho infantil.

Assessoria de Comunicação Social

O Evento contou com a participação do coordenador-geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Armando Fraga Diniz Guerra, que representou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Com a assinatura do decreto, São Paulo torna-se a primeira cidade do País a ter uma comissão para erradicar o trabalho escravo, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e deve começar seus trabalhos dentro de um mês.

A comissão, que será paritária com representantes do poder municipal e da sociedade civil, criará uma agenda com medidas para promover o trabalho decente. O acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), representada pelo diretor-geral do Escritor Internacional de Trabalho da OIT, Guy Ryder, fomentará uma agenda de políticas públicas e diálogo social em torno do tema do trabalho decente.

No evento, também foi firmada a parceria da Prefeitura com a OIT e instituído o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente, que terá como missão garantir tratamento igual aos trabalhadores, combater o trabalho forçado e infantil e fortalecer o diálogo com a sociedade civil.

Assessoria de comunicação Social

O combate às violações de Direitos Humanos em cruzeiros marítimos motivou uma reunião da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com pais que denunciam essas situações vividas por seus filhos. Nesta terça-feira (8), em Brasília (DF), Rosário conversou com Rosângela Bandeira e Alexandre Frasson, que foram acompanhados pela assessoria do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT-RS).

A filha de Rosângela, Camilla Peixoto, era bartender em um navio de uma empresa de cruzeiros marítimos, quando morreu em 2010 a bordo da embarcação. A mãe denuncia que ela teria sido assassinada por um rapaz, que seria seu namorado e estaria envolvido com tráfico de drogas. Já Bruna Frasson , filha de Alexandre, recentemente foi condenada na Espanha a seis anos e um dia de prisão por tráfico internacional de drogas. Porém, ela alega inocência, afirmando que os entorpecentes teriam sido introduzidos pelo namorado nas suas bagagens sem o seu conhecimento.

Além disso, parentes e ex-trabalhadores desses cruzeiros relatam situações análogas à escravidão, com jornadas exaustivas, assédio moral e sexual, entre outras violações de Direitos Humanos. As condições de alimentação e de assistência médica também são precárias, de acordo com as denúncias.

A ministra Maria do Rosário propôs a articulação de um grupo interministerial para tratar do problema. Enquanto isso, ela já determinou que o tema seja encaminhado à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão que faz parte da estrutura da SDH/PR. “Trouxeram denúncias sobre cruzeiros que agenciam pessoas e as submete a explorações terríveis em navios”, disse a ministra ao final da reunião.

Rosário disse que também é importante “reforçar a legislação”, com leis que regulamentem o setor. Inclusive, ontem (7) a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou audiência pública, com a presença de pais, parentes, ex-tripulantes e representantes de ministérios das Relações Exteriores, Trabalho e Emprego e SDH/PR.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vai ao Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (9), às 14h30min, para se reunir com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Em pauta, a repressão às manifestações da greve dos professores na capital carioca.

Rosário será acompanhada por integrantes da Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A reunião acontecerá na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Praça Cristiano Ottoni, s/n – 4º andar – Edifício Dom Pedro II).

Assessoria de Comunicação Social

Representantes de mais de 50 municípios dos estados do nordeste e de Roraima participaram entres os dias 3 e 4 de outubro, em Recife/PE, do Encontro Regional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e aconteceu no hotel Onda Mar 2012, na capital pernambucana.

Gestores da região participaram de painéis com o foco no controle social em tempos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da implementação do Plano Viver sem Limite na região. Foram realizadas ainda oficinas temáticas para a construção coletiva de estratégias para ampliação e o fortalecimento de Conselhos Municipais e estaduais de defesa de direitos da pessoa com deficiência.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) falou da importância do fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e da necessidade de aproximação do Conade com os Conselhos estaduais e municipais.

“A atuação em rede de forma transversal entre o os estados e municípios, sobretudo neste encontro, constitui-se num espaço de diálogo onde os atores locais têm voz. Não estamos aqui só para falar, mas também para ouvir o cidadão”, afirmou.

Ao final do encontro foi aprovada a Carta da Região Nordeste que propõe um conjunto de diretrizes para fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais na região. Dentre eles, a capacitação dos conselhos, a troca de informações para compartilhar experiências e o financiamento para manutenção dos conselhos.

A mesa de abertura do evento contou com a participação da coordenadora da Comissão de Articulação do Conade, Naira Rodrigues; a Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Rose Maria Santos; o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal, Fernando Gaburi; a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco, Mossana Cavalcanti e o Secretário Executivo de Direitos Humanos de Jaboatão dos Guararapes, Marcelo Gadelha.

Acesse a carta na íntegra

Prefeitos e representantes de 67 municípios maranhenses aderem nesta quinta-feira (10), em São Luís/MA, ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. O evento acontece no Auditório da Federação das Indústrias do Estado (FIEMA) às 9h. Com a adesão coletiva o número de municípios pactuados ao Plano no estado chega a 72.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do evento e assinará o termo de adesão com os prefeitos e representantes locais.

As ações do Viver sem Limite já destinaram recursos para os municípios maranhenses. No eixo Acesso à Educação já foram investidos R$ 11,3 milhões para a compra de 87 veículos para o transporte escolar acessível, bem como 1.177 escolas receberam recursos para adaptação arquitetônica e instalação de salas de recurso multifuncionais. Outras 730 escolas receberam investimentos da ordem de R$ 6,5 milhões com recursos do programa Dinheiro Direto da Escola-PDDE.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Adesão coletiva de municípios do Maranhão ao Viver sem Limite

Data: 10 de outubro de 2013
Local: Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA
Endereço: Avenida Jerônimo de Albuquerque S/N (retorno da COHAMA), São Luís
Horário: 9h

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez um balanço positivo dos cinco anos de  incorporação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas à Constituição Brasileira. O secretário participou do Seminário Nacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento aconteceu nesta quarta-feira (9) no auditório Antônio Carlos Magalhães, no Anexo I do Senado Federal, e contou com a participação de representantes do legislativo, executivo e sociedade civil.

“O fato de o governo ter criado uma política ampla, transversal, voltada para a pessoa com deficiência envolvendo 15 ministérios com o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, foi uma forma de colocar as ações do governo em sintonia com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, disse Antonio José Ferreira, que representou a ministra Maria do Rosário no evento.

Participaram da mesa de abertura a deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL), que também preside a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o diretor-geral do Senado, Helder Medeiros Rebouças, e representando a sociedade civil, a coordenadora da Agência Inclusive, Patrícia Almeida.

O encontro, realizado pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, teve como objetivo central promover a análise dos cinco anos da incorporação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas à legislação brasileira, relacionar avanços e identificar os principais desafios para a realização das diretrizes contidas no documento.

O evento contou com todos os recursos de acessibilidade à pessoa com deficiência como audiodescrição, legenda em tempo real, interpretação em Libras e material Braille.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanhada de membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), reuniu-se com o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, para tratar das ações da Polícia Militar fluminense durante as manifestações dos professores grevistas. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (9), no Rio de Janeiro (RJ).

“O nosso objetivo foi justamente trabalharmos os mecanismos pelos quais o estado possa assegurar a garantia da livre manifestação, possibilitando que ela transcorra de forma tranquila e adequada. Para isso, uma série de procedimentos foram sugeridos, inclusive no que trata do não uso de determinados armamentos e de uma abordagem pacífica”, declarou.

Ela reconheceu que algumas pessoas infiltradas nas manifestantes acabam extrapolando os limites, principalmente no fim dos protestos, gerando depredações contra o patrimônio. Na última segunda-feira (7), depois de uma passeata pacífica de professores, integrantes do Black Bloc incendiaram e depredaram ônibus, destruíram agências bancárias e lojas, no centro da cidade.

“Hoje temos uma preocupação adicional, quando se trata, de um lado, de manifestações que são democráticas, mas, por outro lado, ao fim das manifestações, a presença ostensiva de pessoas que procuram agir no sentido da destruição do patrimônio. O secretário Beltrame disse que, para lidar com isso, as dificuldades têm sido cada vez maiores. A polícia sempre deve estar ao lado daquele que quer fazer sua manifestação sem problemas e de forma democrática. De outro lado, os manifestantes devem ter uma postura clara, contrária à posição daqueles que acabam quebrando prédios públicos e atingindo a própria democracia constituída”, disse a ministra.

Prisões em São Paulo - A ministra também criticou a detenção, com base na Lei de Segurança Nacional, de dois jovens, segunda-feira (7), durante manifestação na capital paulista. Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19 anos, foram presos após um quebra-quebra na região central da cidade. Os dois jovens tiveram a prisão relaxada nesta quarta-feira por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

“No período democrático, é completamente anacrônico usar-se uma legislação como a Lei de Segurança Nacional, que é de triste memória para o Brasil, que lembra o período da ditadura militar. Até porque, no período atual, democrático, nós já produzimos normas, regras e leis que dão conta de um conjunto de tipos que podem ser analisados adequadamente pelas polícias, pelos delegados ou pelos órgãos de segurança. Portanto, o resgate da Lei de Segurança Nacional em nada contribui, neste momento, para o fortalecimento da democracia no país. Outros instrumentos certamente poderiam ter sido utilizados. Resgata-se aí a memória do inquérito policial militar, os IPMs, o que não é positivo para o país”, disse a ministra.

Assessoria de Comunicação Social com informações da Agência Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou nesta quinta-feira (10) a Portaria nº 1.234, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos da Criança e do Adolescente junto à SDH/PR.

O objetivo é a elaboração da relação atualizada dos Fundos a ser encaminhada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de abatimento no Imposto de Renda da pessoa física e jurídica.

O cadastro junto à SDH/PR é necessário para que os fundos se beneficiem de doações realizadas por contribuintes em suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Conforme dispõe o §2º do art. 260-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuintes podem optar por doar até 3% do imposto de renda devido a fundos da criança e do adolescente.

O cadastro completo dos fundos será encaminhado, até o dia 31 de outubro, à Secretaria da Receita Federal, que depositará o montante doado a cada fundo cadastrado, se houver doações, na conta bancária indicada. Confira o texto da Portaria.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está entre as 20 finalistas da 18ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).  A proposta apresentada pela SDH foram os Centros de Referência em Direitos Humanos.

Na última sexta-feira (4), o comitê técnico do concurso visitou a SDH. Na ocasião, o Secretario Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, e o coordenador-geral de Centros de Referência em Direitos Humanos, João Alves, apresentaram os Centros de Referência aos membros do Comitê.

A partir das visitas, o Comitê Técnico produzirá relatórios que auxiliarão na escolha das ações inovadoras vencedoras, a serem anunciadas em novembro próximo. Esse Comitê é composto por 10 especialistas nas áreas temáticas abrangidas pelo Concurso e deve subsidiar o Comitê Julgador.

A solenidade de premiação do Concurso Inovação está prevista para março de 2014. Nesta 18ª edição, 85 iniciativas apresentadas foram consideradas válidas pela Comissão Organizadora.

Centro de Referência em Direitos Humanos - Atualmente, existem 22 Centros de Referência em Direitos Humanos no Brasil. Neles, são oferecidos atendimentos jurídico e social, mediação de conflitos, integração e fortalecimento da rede de canais de comunicação entre governo e sociedade civil e articulação entre público, entidades e instituições à população.

Assessoria de Comunicação Social