Municípios contemplados com o “Conselho Tutelar Referencial” tem 30 dias para apresentar projetos

Os municípios das 26 capitais brasileiras mais o Distrito Federal têm até 30 dias para realizar o cadastramento de propostas para o recebimento dos recursos para a construção do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”. O projeto integra uma série de mudanças que vêm sendo recomendadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescentes. O cadastro é realizado através do site da SICONV (www.convenios.gov.br).

O projeto do Conselho Tutelar Referencial tem o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados.

Na primeira etapa serão beneficiados apenas um conselho tutelar por capital. Entretanto, os municípios que desejarem implantar o novo modelo de Conselho Tutelar, com recursos próprios, poderá receber apoio da Secretaria de Direitos Humanos. Para mais informações, enviar e-mail para conselhotutelar@sdh.gov.br ou entrar em contato (61) 2025-9851.

Assessoria de Comunicação Social