São Paulo institui a 1ª Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo do País

O Evento contou com a participação do coordenador-geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Armando Fraga Diniz Guerra, que representou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Com a assinatura do decreto, São Paulo torna-se a primeira cidade do País a ter uma comissão para erradicar o trabalho escravo, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e deve começar seus trabalhos dentro de um mês.

A comissão, que será paritária com representantes do poder municipal e da sociedade civil, criará uma agenda com medidas para promover o trabalho decente. O acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), representada pelo diretor-geral do Escritor Internacional de Trabalho da OIT, Guy Ryder, fomentará uma agenda de políticas públicas e diálogo social em torno do tema do trabalho decente.

No evento, também foi firmada a parceria da Prefeitura com a OIT e instituído o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente, que terá como missão garantir tratamento igual aos trabalhadores, combater o trabalho forçado e infantil e fortalecer o diálogo com a sociedade civil.

Assessoria de comunicação Social