Ministra Maria do Rosário reúne-se com secretário Beltrame

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanhada de membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), reuniu-se com o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, para tratar das ações da Polícia Militar fluminense durante as manifestações dos professores grevistas. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (9), no Rio de Janeiro (RJ).

“O nosso objetivo foi justamente trabalharmos os mecanismos pelos quais o estado possa assegurar a garantia da livre manifestação, possibilitando que ela transcorra de forma tranquila e adequada. Para isso, uma série de procedimentos foram sugeridos, inclusive no que trata do não uso de determinados armamentos e de uma abordagem pacífica”, declarou.

Ela reconheceu que algumas pessoas infiltradas nas manifestantes acabam extrapolando os limites, principalmente no fim dos protestos, gerando depredações contra o patrimônio. Na última segunda-feira (7), depois de uma passeata pacífica de professores, integrantes do Black Bloc incendiaram e depredaram ônibus, destruíram agências bancárias e lojas, no centro da cidade.

“Hoje temos uma preocupação adicional, quando se trata, de um lado, de manifestações que são democráticas, mas, por outro lado, ao fim das manifestações, a presença ostensiva de pessoas que procuram agir no sentido da destruição do patrimônio. O secretário Beltrame disse que, para lidar com isso, as dificuldades têm sido cada vez maiores. A polícia sempre deve estar ao lado daquele que quer fazer sua manifestação sem problemas e de forma democrática. De outro lado, os manifestantes devem ter uma postura clara, contrária à posição daqueles que acabam quebrando prédios públicos e atingindo a própria democracia constituída”, disse a ministra.

Prisões em São Paulo - A ministra também criticou a detenção, com base na Lei de Segurança Nacional, de dois jovens, segunda-feira (7), durante manifestação na capital paulista. Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19 anos, foram presos após um quebra-quebra na região central da cidade. Os dois jovens tiveram a prisão relaxada nesta quarta-feira por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

“No período democrático, é completamente anacrônico usar-se uma legislação como a Lei de Segurança Nacional, que é de triste memória para o Brasil, que lembra o período da ditadura militar. Até porque, no período atual, democrático, nós já produzimos normas, regras e leis que dão conta de um conjunto de tipos que podem ser analisados adequadamente pelas polícias, pelos delegados ou pelos órgãos de segurança. Portanto, o resgate da Lei de Segurança Nacional em nada contribui, neste momento, para o fortalecimento da democracia no país. Outros instrumentos certamente poderiam ter sido utilizados. Resgata-se aí a memória do inquérito policial militar, os IPMs, o que não é positivo para o país”, disse a ministra.

Assessoria de Comunicação Social com informações da Agência Brasil