Duque de Caxias adere ao Plano Nacional Viver sem Limite

Duque de Caxias será o primeiro município do Rio de Janeiro a aderir ao Programa Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, do governo federal. O ato de pactuação será realizado nesta segunda-feira (14), às 14h, no Complexo de Assistência Municipal, em Duque de Caxias.

Resultado do compromisso do Brasil com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação ações de inclusão pela equiparação de oportunidades e protagonismo.

Divididas em quatro eixos, as ações do Plano já começaram a sair do papel pelo pacto federativo. No eixo Acesso à Educação, 86 ônibus escolares acessíveis já foram entregues ou tiveram recursos destinados para 33 municípios do Rio de Janeiro. Outras 1.190 escolas já receberam cerca de R$ 10,5 milhões para adaptações arquitetônicas em acessibilidade para pessoas com deficiência. Ainda no estado, 947 escolas receberam equipamentos para a instalação de salas de recursos multifuncionais.

No eixo Atenção à Saúde, dos cinco Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) habilitados no Estado do Rio de Janeiro, dois estão em Duque de Caxias. Também já foram habilitados um Centro Especializado em Reabilitação (CER) do tipo IV, especializado em deficiência física, auditiva, intelectual e visual e dois CER tipo III, para reabilitação física, auditiva e intelectual.

Entre os avanços do eixo Acessibilidade estão a criação de um Núcleo Interdisciplinar de Inovação em Tecnologia Assistiva, no Instituto Nacional de Tecnologia. A linha de microcrédito do Banco do Brasil - BB Acessibilidade, com taxas de juros especiais, já destinou ao Estado um total de R$ 1,1 milhão para a aquisição de bens e serviços voltados para pessoas com deficiência.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Adesão do município de Duque de Caxias ao Programa Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite

Data: 14 de outubro de 2013 (segunda-feira)

Hora: 14h

Local: Complexo de Assistência Municipal

Endereço: Rua Manoel Vieira, s/n – Centenário. Duque de Caxias.