Novembro

Foram disponibilizados no Portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), nesta sexta-feira (08), dois arquivos contendo informações sobre o contexto histórico e todo o procedimento relacionado à exumação do ex-presidente João Goulart, que ocorrerá na próxima quarta-feira (08), em São Borja/RS.

Os documentos trazem informações detalhadas sobre a exumação propriamente dita, o traslado dos restos mortais para Brasília, bem como a posterior análise pericial.  De forma didática e em formato de pergunta e resposta, os documentos são voltados a profissionais de comunicação, entidades e movimentos sociais, que acompanham o procedimento. Acesse aqui os arquivos.

FAQ perguntas e respostas sobre contexto histórico

FAQ perguntas e respostas Exumação traslado e análise pericial

Assessoria de Comunicação Social

Encerra nesta terça-feira (12), às 20h, as inscrições para o Edital de contratação de 20 consultores de nível superior para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no âmbito do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Viver sem Limite.

O contrato tem duração de um ano e está aberto para candidatos graduados em qualquer área, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), preferencialmente para profissionais da área de Educação, em especial na área de Educação Profissional e Tecnológica e Educação Inclusiva.

“Com a medida, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) inicia um processo de qualificação de uma equipe de consultores para atuar na articulação de um trabalho em rede envolvendo governos estaduais, municipais e instituições, para intensificar a promoção de acesso das pessoas com deficiência aos cursos de qualificação técnica”, afirmou o coordenador nacional do Plano Viver sem Limite, Elias Oliveira.

Os 20 consultores previstos serão de vários estados do Brasil. Os interessados deverão enviar currículo conforme o modelo anexo do edital até às 20h desta terça-feira (12), pelo e-mail cooperacaointernacional@sdh.gov.br , com opção de indicar o local de trabalho de acordo com as vagas existentes. O edital completo está disponível na íntegra no endereço http://goo.gl/yFau3G. Serão desconsiderados os currículos remetidos fora do prazo e do modelo estipulado.

Assessoria de Comunicação Social

Os peritos e a equipe de apoio que trabalharão na exumação do corpo do ex-presidente João Goulart desembarcaram no início da tarde desta segunda-feira (11), em Santa Maria/RS. O Grupo, que deixou Brasília a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta manhã, segue ainda hoje, de ônibus,  para a cidade de São Borja, terra natal e onde está sepultado o ex-presidente Jango.

O grupo é formado por especialistas do Departamento da Polícia Federal (DPF), que coordena os procedimentos técnicos, além dos peritos da Argentina e de Cuba e observadores do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O perito uruguaio se juntará aos demais integrantes da equipe nesta terça-feira (12). Também integram a comitiva servidores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e João Marcelo Goulart, neto do ex-presidente.

Audiência pública – Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e José Eduardo Cardozo (Justiça) se juntarão à comitiva nesta terça-feira (12), quando estarão em São Borja para uma audiência pública. A família do ex-presidente também chegará a São Borja nesta data.

Na audiência, o Governo Federal se comprometerá com a devolução dos restos mortais de João Goulart ao seu jazigo na cidade, assim que o Instituto Nacional de Criminalística (INC), ligado ao DPF, concluir a coleta das amostras para os exames antropológico, toxicológico e de DNA. A meta é que o ex-presidente seja reinumado no dia 6 de dezembro, quando se completarão 37 anos de seu falecimento.

Assessoria de Comunicação Social

O Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) divulgou alguns nomes de conferencistas e debatedores que participarão do FMDH, entre 10 e 13 de dezembro, em Brasília. Ao todo, já foram confirmados 21 nomes.

Serão realizadas três conferências durante o Fórum: “Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos”, “A Universalização de Direitos Humanos em um Contexto” e “A transversalidade dos Direitos humanos”.

A Conferência sobre “Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos” vai acontecer no dia 11 de dezembro. Para esse dia, está confirmada a debatedora Sara Victoria Alvarado, da Colômbia, que falará sobre “Direitos Humanos e Mobilização Social”; e os debatedores Tariq Ali, do Paquistão, Tonico Benites e Ela Wiecko Vokmer de Castilho, ambos do Brasil, que discutirão o tema “Reconhecimento e Direitos Humanos”. Sobre “Direito à Memória, Verdade e Justiça”, foram selecionados os seguintes debatedores: Baltasar Garzón, da Espanha, Julián Froidevaux, Argentina, e Rosa Maria Cardoso da Cunha, do Brasil.

A segunda Conferência trata sobre “A Universalização de Direitos Humanos em um Contexto de Vulnerabilidades”, que será realizada no dia 12 de dezembro, e contará com a presença dos conferencistas Leonardo Boff, do Brasil, e Hawa Abdi, da Somália. A programação ainda inclui três mesas de debates neste dia. Para o debate sobre “A Conquista de Direitos por Grupos Vulnerabilizados e a Democracia” estão confirmados Farzana Bari (Paquistão), Wanderlino Nogueira Neto (Brasil) e Amaranta Gómez Regalado (México). A mesa de debate sobre “Os Direitos humanos no Mundo do Trabalho” terá a presença de João Pedro Stédile e Leonardo Sakamoto, ambos do Brasil.

Para a programação do dia 13 e último dia do FMDH está prevista a conferência sobre “Transversalidade dos Direitos Humanos”. Participarão do debate sobre “Defesa dos Direitos Humanos e o Enfrentamento às Violências”, Alejo Vargas Velásquez (Colômbia) e Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil). Já a mesa “Por uma Cultura de Direitos Humanos” contará com Alicia Cabezudo (Argentina) e Emir Sader (Brasil). E estarão no último debate, “Comunicação e Direitos Humanos” Frank de La Rue (Guatemala), Maria Pía Matta (Chile) e Catalina Botero (Colômbia).

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta segunda-feira (11), em Brasília, da Sessão Solene Inaugural do Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, leu mensagem de saudação da presidenta Dilma Rousseff aos integrantes da CorteIDHA.

Segundo Cardozo, o Brasil se beneficia muito com a vinda da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “A visita nos permite um intenso aprofundamento do processo de cooperação entre a Corte e o Brasil”, observa.

O presidente da Corte, Diego Garcia-Sayán,  disse que o objetivo da sessão é aproximar a Corte Interamericana de Direitos Humanos dos brasileiros, para que possam entender o funcionamento da Corte, já que o Brasil é um dos destinatários de suas decisões. Nos próximos dias 12 e 13 de novembro, haverá sessão pública da Corte no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, das 9h às 18h.

a pauta quer será discutida é o caso conhecido como Tomada e Retomada do Palácio de Justiça da Colômbia, denominado pela Corte como caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de supostos desaparecimentos e torturas ocorridos nos episódios de tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação de um comando armado do Movimento 19 de Abril (M19), que ocupou o prédio, sede da Suprema Corte, numa ação anunciada para forçar negociação com a Presidência da República.

O caso foi submetido à CorteIDH em fevereiro de 2012 pela Comissão Interamericana, e analisa o alegado desaparecimento forçado de treze pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas detenções e torturas de outras quatro pessoas naquela ocasião. 

Na sessão, a CorteIDH ouvirá testemunhas de familiares dos desaparecidos, peritos e sustentações orais das partes, entre eles a representação do Estado da Colômbia. Em julgamento estão o reconhecimento de responsabilidades e a existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e familiares e a recuperação da memória histórica daquele país. O primeiro dia da sessão pública será dedicado às exceções preliminares apresentadas pelo Estado da Colômbia, e o segundo, ao mérito, reparações e custas. 

Na quinta-feira (14), a CorteIDH realizará o “Seminário Internacional: Impacto das  Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 9h às 13h30. Nele, serão expostos três painéis: “Interação Entre o Direito Nacional e Internacional - Diálogo Jurisprudencial”, “As Graves Violações de Direitos Humanos à Luz da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e “A Jurisprudência em Matéria de grupos especialmente vulneráveis”.

A Corte

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião foi realizada em 1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA.

Composta de sete juízes, a corte tem representantes do Peru, Costa Rica, Uruguai, Chile, Colômbia, México e Brasil – o advogado Roberto de Figueiredo Caldas. A sessão extraordinária de novembro será a segunda realizada em território brasileiro. A primeira ocorreu em 2006.

A iniciativa de realizar nova sessão no país partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em convite ao presidente da CorteIDH, o peruano Diego García-Sayán. O objetivo do convite foi, segundo o ministro, o de tornar mais conhecida a jurisprudência e o modo de funcionamento da Corte e, assim, "fortalecer a compreensão por parte dos operadores do Direito no Brasil sobre os mecanismos interamericanos relacionados a direitos humanos".

Para Garcia-Sayán, a 49ª Sessão Extraordinária será uma oportunidade para de observar o funcionamento do tribunal. "Os brasileiros poderão ver a Corte em ação, quando vamos analisar o caso da Colômbia, em que vão ser ouvidas três vítimas, três testemunhas e três peritos", afirmou, em coletiva no STF. O presidente da CorteIDH disse que aceitou o "generoso convite" para que uma sessão fosse realizada no Brasil "porque estamos seguros de que esse diálogo jurisprudencial será enriquecido".

Assessoria de Comunicação Social  com informações do site do STF

A equipe de peritos que vai trabalhar na exumação do ex-presidente João Goulart esteve nesta terça-feira (12) no Cemitério Municipal Jardim da Paz, de São Borja (RS), onde o corpo está sepultado. Os técnicos fizeram medições, repassaram a lista dos equipamentos necessários e definiram as estratégias do procedimento, que será realizado quarta-feira (14).

O coordenador da equipe de Perícia, Amaury de Souza Júnior, do Departamento da Polícia Federal (DPF), reforçou que se trata de um trabalho de fôlego, que teve início há seis meses, com reuniões e visitas periódicas ao cemitério. “Esse é um trabalho que não se inicia hoje, e nem termina amanhã. Porque vamos trabalhar ainda em laboratório, e só depois chegar a um resultado”.

A exumação é um passo importante para recuperar a história do país. Ao resultado dos exames serão acrescidas provas documentais e testemunhais, que poderão comprovar que o presidente João Goulart não morreu de causas naturais.

O grupo reúne peritos da Argentina, Uruguai e Cuba, sendo coordenado pela Polícia Federal do Brasil. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) também acompanha como observador internacional.

Assessoria de Comunicação Social

A  Presidência da República  fará o cadastramento dos veículos e dos profissionais de comunicação que farão a cobertura da cerimônia de recepção dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, que ocorrerá nesta quinta-feira (14), em Brasília. O cadastramento deve ser realizado por meio do endereço eletrônico: credenciais@presidencia.gov.br.

Durante a solenidade, que será às 10h, na Base Aérea da capital federal, o governo federal concederá as devidas honras de Chefe de Estado a João Goulart. Essa será uma forma de homenagear o ex-presidente que, na época, não contou com esse ritual concedido aos chefes da Nação. A exumação do corpo do ex-presidente ocorrerá nesta quarta-feira (13), em São Borja/RS.

Mais informações - 34111236 ou 34111267

Assessoria e comunicação Social

O Estado colombiano reconheceu sua responsabilidade internacional no incidente de retomada do Palácio de Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985, após a ocupação do local por integrantes do M-19. Com a ação militar, 13 pessoas desapareceram ou morreram. O reconhecimento já era esperado pela Colômbia e ocorreu, hoje (12), durante a audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Brasil.

Na sessão extraordinária da Corte IDH, que ocorre hoje e amanhã, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são ouvidas testemunhas, peritos e vítimas do caso Rodríguez-Vera e outros contra a Colômbia. A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da Sessão Solene Inaugural do Período Extraordinário de Sessões da Corte IDH, que ocorreu nesta segunda-feira (11), no STF.

Já no começo da sessão, Adriana Guillén, diretora da Agência de Defesa Jurídica da Nação (órgão de defensoria da Colômbia) admitiu a responsabilidade do país no que aconteceu. “O Estado colombiano não cessará os esforços para conhecer a verdade e fazer justiça. Do mesmo modo, as feridas ainda não cicatrizaram e o Estado colombiano lamenta sua dor”, declarou em tom emotivo.

Antes que ela se pronunciasse, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), José de Jesús Orozco, disse que houve tortura, desaparecimento forçado e “ações coordenadas” nos acontecimentos, por parte das autoridades colombianas.

Orozco acrescentou que o objetivo da operação era “eliminar” as pessoas que participaram da tomada do Palácio de Justiça, em 1985, ação liderada por integrantes do M-19. Para a comissão não houve avanços significativos internos na investigação e julgamento das desaparições e torturas registradas na época.

A representante das vítimas, Pilas Navarrete, também se pronunciou no início da sessão que começou às 9h (Horário Brasileiro de Verão). “Durante 28 anos os governos dificultaram e colocaram obstáculos às investigações”, acusou.

Ela disse que o reconhecimento por parte do governo agora é “tardio e incompleto” e pediu que a atitude de “aceitação de responsabilidade” não seja aceita como “reparação”.

Internamente, o atual governo da Colômbia já sinalizava que poderia mudar de postura perante a Corte IDH. Houve troca de advogados no processo uma vez que o anterior era mais chegado aos militares. A nova linha de defesa da Colômbia é não negar a responsabilidade, como vinha fazendo, e sim mostrar que reconhece suas falhas, tentar convencer os juízes interamericanos que está fazendo “sua parte” na reparação das vítimas e buscar a verdade dos fatos.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acatou o pedido das vítimas e levou o caso a julgamento em fevereiro do ano passado. A comissão e a Corte fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A sessão extraordinária no Brasil acontece a convite do Supremo Tribunal Federal (STF) e será encerrada amanhã (13), às 18h, e pode ser acompanhada ao vivo por streaming em www.corteidh.or.cr/brasil.

Agência Brasil

Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e José Eduardo Cardozo participaram nesta terça-feira (12), em São Borja (RS), de audiência pública para esclarecimento da exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart. O corpo retornará à cidade após passar por perícia, na Polícia Federal em Brasília, cujo objetivo é investigar a possibilidade de envenenamento de Jango.

A ministra Maria do Rosário agradeceu à família do ex-presidente pela confiança depositada no governo federal. “A nação brasileira assumiu um caminho definitivo para a democracia. Este é o sentido político da homenagem que o presidente João Goulart receberá em Brasília, com as devidas honras de Chefe de Estado”, disse.

Para o Ministro da Justiça, a elucidação da verdade é um pressuposto básico do sistema democrático. “Os familiares têm o direito de saber como morreram seus entes queridos. Cidadãos têm o direito de saber como morreram seus lideres”, afirmou. O filho de Jango, João Vicente Goulart, ressaltou que trata-se de um resgate histórico não apenas para sua família, mas para todo o país. “A grande vítima do golpe foi a Constituição brasileira, o povo brasileiro. Hoje é o primeiro grande passo para contarmos uma história que foi omitida durante muitos anos”, disse.

Nesta quarta-feira (13) terá início o processo de exumação do corpo do ex-presidente, que será coordenado pela Polícia Federal e terá a cooperação de peritos do Brasil, Cuba, Argentina e Uruguai, além de observadores do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Assessoria de Comunicação Social

A equipe de peritos coordenada pelo governo federal deu início na manhã desta quarta-feira (13), no Cemitério Municipal de São Borja, aos trabalhos de exumação do corpo do ex-presidente João Goulart. Entre eles há profissionais de Brasil, Argentina, Cuba e Uruguai. A família de Jango acompanhará o procedimento, que deve levar algumas horas.

O corpo do ex-presidente será levado a Brasília, onde receberá honras de chefe de Estado na quinta-feira (14).

Assessoria de Comunicação social

A equipe de perícia que trabalha na exumação do corpo do ex-presidente João Goulart anunciou há pouco os primeiros detalhes do procedimento. O coordenador da equipe de perícia, Amaury Souza Júnior, informou que foi dado início à coleta de material gasoso do túmulo do ex-presidente João Goulart.

O reitor da Universidade de Havana, dr. Jorge Perez, perito indicado pela família, informou que esta etapa poderá durar entre duas e três horas e será dividida em três etapas, para o recolhimento de três famílias de substâncias. Por sua vez, o representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Felipe Donoso, declarou que todo o procedimento está sendo realizado de acordo com os mais elevados padrões internacionais.

Assessoria de Comunicação Social

Ocorre nesta quarta-feira (13), em João Pessoa, o III Seminário sobre a Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos: O Júri do Caso Manoel Mattos. A realização do evento é do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH/UFPB) e Comissão Especial Manoel Mattos do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

A coordenação do evento é do Centro de Referencia em Direitos Humanos de João Pessoa. Além do caso Manoel Mattos, serão debatidos temas como aspectos internacionais da federalização, dentre outros.

O evento, que terá inicio às 18:30, tem o apoio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ), Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, Justiça Global, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH/UFPB), Rede Nacional de Advogados/as Populares, Jusdh - Articulação Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria de Direitos Humanos / Presidência da República (SDH/PR).

III Seminário sobre a Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos

Data: 13 de novembro de 2013

Horário: 18h30

Local: Universidade Federal de João Pessoa  - Centro de Ciências Jurídicas

Assessoria de comunicação Social.

A Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República recebeu nesta quarta- feira (13), em Brasília, a Oficina “A natureza da “escuta” da criança e do adolescente vítima de violência sexual nos órgãos da Rede de Proteção e do Sistema de Garantia de Direitos”.

Dirigido pelo Coordenador Geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos, o encontro tem como objetivo discutir o tipo de “escuta” que cada um dos órgãos, instituições e organizações que compõem a rede de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos, necessitam para realizar a atenção, a proteção e o processo da investigação dos casos de suspeitas, denúncias ou ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Serão discutidas durante o evento, questões como os níveis de escuta que profissionais da saúde, conselheiros tutelares, da assistência social, e professores precisam realizar para efetuar a notificação obrigatória e ao mesmo tempo, possibilitar à atenção à saúde da criança, aplicação das medidas de proteção, desenvolvimento das ações de proteção básica e especial.

Participam da Oficina integrantes do Grupo de Trabalho e expositores que apresentarão a “prática” de “escuta” desenvolvida no seu órgão, instituição ou organização.

As exposições serão realizadas em dois blocos. O primeiro será sobre os órgãos de proteção que irão notificar as autoridades os casos de suspeita ou ocorrências de violência sexual. Na segunda etapa será a vez das instituições responsáveis pela investigação das suspeitas ou ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Durante o encontro, que segue durante todo o dia, os participantes irão colher sugestões para elaboração do Protocolo e Fluxo de “escuta” de crianças e adolescentes na coleta de evidências sobre as suspeitas ou ocorrências de violência sexual.

Oficina “A natureza da “escuta” da criança e do adolescente vítima de violência sexual nos órgãos da Rede de Proteção e do Sistema de Garantia de Direitos”

Local: Secretaria de Direitos Humanos- 8° andar

Data: 13 de novembro de 2012

Horário: De 9h ás 17h

A prestação de honras militares a altas autoridades, incluindo presidentes da República, é regulamentada pela Portaria Normativa nº 660, de 19 de maio de 2009, do Ministério da Defesa. O ato “Aprova o regulamento de continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar das Forças Armadas”.

Em seu artigo 99, a Portaria define o que são honras militares: “homenagens coletivas que se tributam aos militares das Forças Armadas, de acordo com sua hierarquia, e às altas autoridades civis”.

No caso da cerimônia relativa ao presidente João Goulart, serão prestadas honras de recepção e despedida. Eis o que o regulamento dispõe sobre tema, em seu artigo 101: “São denominadas Honras de Recepção e Despedida as honras prestadas às autoridades definidas no artigo 110 deste Regulamento, ao chegarem ou saírem de navio ou outra organização militar”.

No caso específico do presidente Jango, os restos mortais serão recebidos na Base Aérea de Brasília, uma organização militar.

As honras militares compreendem, entre outros aspectos, salva de 21 tiros, execução do hino nacional e condução do esquife com os restos mortais por militares até o local do dispositivo onde será prestada a homenagem.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) informam que a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Marques Belchior Goulart foi concluída com êxito, no início da quinta-feira (14), no Cemitério Jardim da Paz, na cidade de São Borja (RS).

A presidenta da República Dilma Rousseff participa nesta quinta-feira (14), em Brasília, da solenidade de recepção dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, que ocorrerá às 11h30, na Base Aérea. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) também participa do evento, que contará ainda com a presença de familiares de Jango, ex-presidentes e ministros.

Na ocasião, o Governo Federal concederá as devidas honras de Chefe de Estado a João Goulart. Essa será uma forma de homenagear o ex-presidente que, na época, não contou com esse ritual concedido aos chefes da Nação. A exumação dos restos mortais do ex-presidente foi feita nesta quarta-feira (13), em São Borja/RS, cidade natal de Jango.

Cerimônia recepção dos restos mortais do ex-presidente João Goulart

Data: 14 de novembro de 2013

Horário: 11h30

Local: Base Aérea de Brasília – Hangar

Em uma cerimônia histórica e inédita no Brasil, o ex-presidente João Goulart foi homenageado nesta quinta-feira (14) com todas as honras de um Chefe de Estado. O desembarque da urna funerária contendo os restos mortais de Jango perante seus familiares, ex-presidentes, ministros, parlamentares, militares, amigos e da Presidenta da República, Dilma Rousseff, marca um capitulo imaginário para uma nação que viveu mais de 20 anos de supressão da democracia.

Passados quase 37 anos da sua morte, a solenidade aflorou emoções e sentimentos, que por longos anos foram reprimidos e ignorados por uma nação inteira, que não teve o direito ao luto oficial de um mandatário constitucionalmente estabelecido. Os restos mortais do ex-presidente foram exumados nesta quarta-feira (13), no município de São Borja/RS, terra natal de Jango.

“Estamos aqui fazendo justiça, recuperando a nossa própria história e valorizando todas as conquistas que temos construído até aqui. Democracia se constrói todos os dias, inclusive num momento como este, onde homenageamos um ex-presidente, constitucionalmente estabelecido, que foi deposto por circunstâncias de golpe. Hoje tivemos aqui foças civis e militares nesta homenagem para reafirmar que isso nuca mais aconteça”, destacou a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Maria do Rosário agradeceu todos os envolvidos no processo de exumação do ex-presidente, especialmente dos peritos, que segundo ela tiveram papel decisivo em todo o processo. O próximo passo, explicou Rosário, é realizar a coleta das mostras necessárias para a realização da perícia.

“Agora entramos em nova etapa. Houve um cuidado muito grande lá em São Borja. Os peritos cumpriram todos os padrões nacionais e internacionais para que possamos obter o melhor resultado possível na análise dos restos mortais de Jango”, explicou Rosário, lembrando que a continuidade dos trabalhos agora é de responsabilidade do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, para onde os restos mortais foram encaminhados, logo após a cerimônia.

Em sua conta no Twitter, a presidenta Dilma Rousseff disse que a solenidade de honra ao ex-presidente João Goulart é uma afirmação da democracia no Brasil, que se consolida com este gesto histórico    “Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstância ainda a serem esclarecidas por exames periciais. Essa cerimônia que o Estado brasileiro promove hoje com a memória de João Goulart é uma afirmação da nossa democracia. Uma democracia que se consolida com este gesto histórico”, disse.

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma depositou, junto com a viúva de João Goulart, Maria Thereza, uma coroa de flores brancas na urna com os restos mortais do presidente. Maria Thereza recebeu a bandeira brasileira que estava em cima da urna com os restos mortais de Jango. Também participaram da cerimônia os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva.

Exumação – O processo de exumação de Jango teve início em 2007, por iniciativa de familiares do ex-presidente, que solicitaram ao Ministério Público Federal - MPF a reabertura das investigações. Em 2011, o pedido foi estendido pela família à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em maio de 2012, a demanda ganhou força e culminou com a etapa preparatória à exumação, no dia 21 de agosto de 2013. A coordenação dos trabalhos é compartilhada entre a CNV, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada à SDH/PR, o MPF-RS e a Polícia Federal (PF).

Com a análise pericial dos restos mortais de Jango, a expectativa é de que os laudos periciais sejam somados às demais investigações, incluindo as documentais e testemunhais, na busca de um esclarecimento sobre as circunstâncias que levaram o ex-presidente a falecer. "É um dever do Estado brasileiro esclarecer as circunstâncias da morte do presidente João Goulart", afirmou a ministra Maria do Rosário.

Colaboração internacional – Com o intuito de legitimar o trabalho de investigação quanto às causas da morte de Jango, a SDH/PR convidou especialistas do Uruguai e da Argentina para colaborarem com o grupo responsável pela exumação. O comitê internacional da Cruz Vermelha (CICV) também se soma a esses esforços.

Histórico - João Belchior Marques Goulart foi presidente do Brasil entre 1961 e 1964. Popularmente conhecido como Jango, ele foi obrigado a deixar o cargo e o país após o golpe militar, em seu último ano de governo. Refugiou-se em seu estado natal, Rio Grande do Sul, e depois partiu para o exílio no Uruguai e na Argentina. Exilado, João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina.

A versão oficial diz que ele foi vítima de um ataque cardíaco, mas há suspeitas de que ele tenha sido envenenado a mando do governo brasileiro por militares uruguaios durante a Operação Condor, uma aliança entre as ditaduras militares da América do Sul nos anos 1970.

Assessoria de Comunicação Social com informações do Blog do Planalto

A partir de segunda-feira (18), as 32 equipes, cada uma composta por três integrantes, representando instituições de ensino superior de 18 estados brasileiros, irão participar de diversas atividades, entre elas uma simulação de defesa de Direitos Humanos como representantes do estado fictício ou supostas vitimas de violação de direitos humanos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ocorrerá também a simulação de reuniões entre diferentes órgãos da sociedade civil e estatais debatendo temas importantes dos Direitos Humanos.

Processo seletivo do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2013

Data: Dia 18 de novembro de 2013

Horário: 09h

Local: Hotel Lake Side - Endereço: SHTN, Trecho 1, Lote 2, Projeto Orla 3 - Brasília

Acompanhe Ao Vivo a partir das 14 horas.

Reunião Plenária

Data: 27 e 28 de junho. Horário: 9h às 18h.
Local: SCS, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar (auditório).

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A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abre nesta terça-feira (19), em Brasília, a partir das 14h, o evento “Proteja Brasil”, um conjunto de ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes.  A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, também participa do evento, entre outras autoridades.

O Proteja Brasil abrange ações como as matrizes da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE). O Plano norteará o planejamento, a construção, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos Estaduais e Municipais do SINASE.

Também será apresentada a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A apresentação da Agenda de Convergência é um conjunto articulado de ações intersetoriais, da União, dos Estados, dos Municípios, da Sociedade Civil organizada, da Cooperação Internacional e de Organismos de Responsabilidade Social Empresarial.

Dentre as ações de destaque do encontro conta também a apresentação do Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade.  O projeto arquitetônico do conselho tutelar garante um espaço seguro, confortável, acolhedor e sustentável, como referencia de proteção de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Proteção Integral – Outra política que terá destaque no evento é o Protocolo Nacional Conjunto de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

O documento é produto do trabalho de 12 ministérios e envolve ações de prevenção e preparação e de resposta e recuperação, nas diferentes políticas setoriais, organizando-as de acordo com as seguintes áreas: a) intersetorial (no caso de ações que envolvem a colaboração de mais de uma área); b) proteção e defesa civil; c) saúde; d) assistência social; e) educação; f) segurança pública; e g) abrigos temporários e acampamentos, aplicável às ações elencadas na fase de resposta aos desastres.

Apresentação das ações do Proteja Brasil

Data: 19 de novembro de 2013

Horário: 14h

Local: Secretaria de Direitos Humanos, Auditório Ana Paula Crosara, SCS Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, 8º andar, Brasília - DF.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa na próxima segunda-feira (18), em Canaã dos Carajás (PA), às 14h, do lançamento da Cartilha Proteger é Preciso. A cartilha faz parte de uma iniciativa do município que tem o objetivo proteger crianças e adolescentes do abuso  e exploração sexual.  A cidade será um projeto piloto para os demais municípios do Brasil.

O Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil e Representante do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, Jorge Chediek, e a presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores Públicos ABMP, Hélia Barbosa, também participarão da solenidade.

Será assinada durante o encontro uma parceira entre a Prefeitura, a Fundação Vale e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, denominada Programa Aliança Para o Desenvolvimento Local de Canaã dos Carajás.

Assessoria de Comunicação Social