Aberta Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta segunda-feira (11), em Brasília, da Sessão Solene Inaugural do Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, leu mensagem de saudação da presidenta Dilma Rousseff aos integrantes da CorteIDHA.

Segundo Cardozo, o Brasil se beneficia muito com a vinda da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “A visita nos permite um intenso aprofundamento do processo de cooperação entre a Corte e o Brasil”, observa.

O presidente da Corte, Diego Garcia-Sayán,  disse que o objetivo da sessão é aproximar a Corte Interamericana de Direitos Humanos dos brasileiros, para que possam entender o funcionamento da Corte, já que o Brasil é um dos destinatários de suas decisões. Nos próximos dias 12 e 13 de novembro, haverá sessão pública da Corte no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, das 9h às 18h.

a pauta quer será discutida é o caso conhecido como Tomada e Retomada do Palácio de Justiça da Colômbia, denominado pela Corte como caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de supostos desaparecimentos e torturas ocorridos nos episódios de tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação de um comando armado do Movimento 19 de Abril (M19), que ocupou o prédio, sede da Suprema Corte, numa ação anunciada para forçar negociação com a Presidência da República.

O caso foi submetido à CorteIDH em fevereiro de 2012 pela Comissão Interamericana, e analisa o alegado desaparecimento forçado de treze pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas detenções e torturas de outras quatro pessoas naquela ocasião. 

Na sessão, a CorteIDH ouvirá testemunhas de familiares dos desaparecidos, peritos e sustentações orais das partes, entre eles a representação do Estado da Colômbia. Em julgamento estão o reconhecimento de responsabilidades e a existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e familiares e a recuperação da memória histórica daquele país. O primeiro dia da sessão pública será dedicado às exceções preliminares apresentadas pelo Estado da Colômbia, e o segundo, ao mérito, reparações e custas. 

Na quinta-feira (14), a CorteIDH realizará o “Seminário Internacional: Impacto das  Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 9h às 13h30. Nele, serão expostos três painéis: “Interação Entre o Direito Nacional e Internacional - Diálogo Jurisprudencial”, “As Graves Violações de Direitos Humanos à Luz da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e “A Jurisprudência em Matéria de grupos especialmente vulneráveis”.

A Corte

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião foi realizada em 1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA.

Composta de sete juízes, a corte tem representantes do Peru, Costa Rica, Uruguai, Chile, Colômbia, México e Brasil – o advogado Roberto de Figueiredo Caldas. A sessão extraordinária de novembro será a segunda realizada em território brasileiro. A primeira ocorreu em 2006.

A iniciativa de realizar nova sessão no país partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em convite ao presidente da CorteIDH, o peruano Diego García-Sayán. O objetivo do convite foi, segundo o ministro, o de tornar mais conhecida a jurisprudência e o modo de funcionamento da Corte e, assim, "fortalecer a compreensão por parte dos operadores do Direito no Brasil sobre os mecanismos interamericanos relacionados a direitos humanos".

Para Garcia-Sayán, a 49ª Sessão Extraordinária será uma oportunidade para de observar o funcionamento do tribunal. "Os brasileiros poderão ver a Corte em ação, quando vamos analisar o caso da Colômbia, em que vão ser ouvidas três vítimas, três testemunhas e três peritos", afirmou, em coletiva no STF. O presidente da CorteIDH disse que aceitou o "generoso convite" para que uma sessão fosse realizada no Brasil "porque estamos seguros de que esse diálogo jurisprudencial será enriquecido".

Assessoria de Comunicação Social  com informações do site do STF