Julgamento histórico do caso Manoel Mattos começa nesta segunda-feira (18)

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanha na próxima segunda-feira (18), em João Pessoa (PB), o Júri popular do assassinato do defensor de direitos humanos, Manoel Mattos. Trata-se do primeiro caso de federalização de crime contra os Direitos Humanos no Brasil.

Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, passarão pela avaliação do júri popular. O julgamento será às 9h,no Tribunal do Júri na Justiça Federal da Paraíba.

Entenda o caso – O defensor de direitos humanos Manuel Mattos foi executado na noite de 24 de janeiro de 2009, com dois tiros de espingarda calibre 12, no município de Pitimbú, praia de Acaú, litoral sul da Paraíba. Ele foi vereador (PT-PE) e denunciava a atuação de grupos de extermínio que teriam assassinado adolescentes, homossexuais e supostos ladrões nos municípios de Pedras de Fogo (PB), Itambé e Timbaúba (PE), na divisa dos dois estados. 

A apuração do episódio e do envolvimento de cinco suspeitos ocorreria na Justiça estadual da Paraíba, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tivesse pedido a federalização. Esta é a primeira vez que o instituto do deslocamento, também chamado de Incidente de Deslocamento de Competência, é aplicado.

A possibilidade foi criada pela Emenda Constitucional 45/2004, para as hipóteses de grave violação de direitos humanos. O primeiro pedido de federalização de processos no Brasil foi o da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará, em 2005. Porém, na ocasião o deslocamento foi negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Júri Manoel Mattos

Data: 18 de novembro de 2013

Hora: 9h

Local: Tribunal do Júri, Justiça Federal da Paraíba, João Pessoa (PB).