NOTA PÚBLICA sobre a condenação dos responsáveis por crime contra população de rua em Brasília

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

A condenação exemplar dos responsáveis pelo crime bárbaro cometido contra duas pessoas em situação de rua na cidade de Santa Maria, no Distrito Federal, é a indicação clara de que a sociedade e o judiciário brasileiro não toleram mais a impunidade. Para a Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República (SDH/PR), o desfecho deste caso deve servir de exemplo para que outros crimes desta natureza não voltem a ocorrer.

É inaceitável a ideia de que estas pessoas foram queimadas vivas, simplesmente por não terem um teto para dormir. A onda de violência contra esta população tem aumentado cada vez mais no Brasil. Dada a gravidade desta e de outras violações aos Direitos Humanos das populações mais vulneráreis, o governo brasileiro vem adotando uma série de iniciativas para coibir a onda de violência, e ao mesmo tempo assegurar direitos básicos a esta população.

Neste sentido, a SDH/PR convoca uma mobilização nacional de prevenção e combate à violência contra a população em situação de rua. Queremos promover uma série de reuniões e audiências públicas, envolvendo agentes de segurança dos estados e municípios, sociedade civil, poder público e organizações sociais para dar visibilidade a este problema, e assim incentivar a adoção de medidas nos âmbitos municipais e estaduais de prevenção e combate à violência contra a população de rua.

Brasília, 1º de Março de 2013.

Maria do Rosário Nunes

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República