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Parceria garante Conselho Tutelar Referencial a Porto Alegre (RS)
A ação está prevista no Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. O município cederá o terreno, enquanto o governo federal custeará a obra, no valor de R$ 600 mil, que segue padrões arquitetônicos nacionais. Rosário ainda anunciou que a capital do Rio Grande do Sul receberá conjuntos de equipagens para os Conselhos Tutelares.
Rosário e Fortunati também trataram da integração de Porto Alegre, uma das cidades-sede da Copa do Mundo, na Agenda de Convergência, que tem como objetivo prevenir e combater violações aos direitos de crianças e adolescentes nos mega-eventos.
Outro assunto que entrou na pauta do encontro foi a articulação de ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite – entre o governo federal e a prefeitura. A ministra ressaltou que o Plano, que possui orçamento de R$ 7,6 bilhões para todo o país, permite diversos investimentos, como ônibus escolares adaptados.