Conanda realiza ato público em prol do fortalecimento do Estatuto da Criança e Adolescente

Com o lema: Em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente - Não à Redução da Idade Penal”, o objetivo do encontro é manifestar a posição das entidades contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal, PEC 33, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo ECA.

Será formalizado, durante o manifesto, um abaixo-assinado em prol da não redução da maioridade penal, que vai circular em todo o Brasil. 

Assessoria de Comunicação Social