Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul se reúnem no Uruguai a partir desta terça (11)

Logo no primeiro dia da programação, às 15h, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, será um dos palestrantes do painel “Pensar Educação em Direitos Humanos como Política Pública”. Ele destacará a experiência brasileira, o compromisso da Constituição de 1988 com o tema e a portaria da SDH/PR, decorrente da terceira versão do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), que orienta as ações de Educação em DH.

Pouco depois, às 16 horas, a temática dos direitos da pessoa idosa será o assunto no Instituto Nacional del Adulto Mayor. A expectativa é avaliar as condições de habitação e políticas públicas em geral, além da discussão de um marco normativo regional compilado pelo Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos e o acompanhamento do projeto de Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

Memória e Verdade - Existe a perspectiva de que o Uruguai e a Argentina formalizem, a pedido do governo brasileiro, a indicação dos peritos que colaborarão com o processo de exumação do corpo do ex-presidente Jango. Dentro da Comissão Permanente Direito à Memória, Verdade e Justiça, deverá ser contemplada a apresentação do guia de arquivos sobre graves violações de Direitos Humanos, cometidas pelas ditaduras civil-militares que articularam a Operação Condor.

RAADH – A Reunião foi criada em 2004, fundamentando-se no pressuposto de que os Direitos Humanos são fundamentais para a construção de sociedades livres e para a busca do desenvolvimento econômico e social como parte do processo de integração dos Estados integrantes do Mercosul e associados.

Realizada ordinariamente a cada semestre, a RAADH possui seis comissões permanentes (Iniciativa Nin@sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória, Verdade e Justiça; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Direitos das Pessoas Idosas) e três grupos de trabalho (GT Construção de Indicadores para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; GT Direitos LGBT; e GT Mulheres e Direitos Humanos).  

Assessoria de Comunicação Social