Notícias
Senado aprova lei que regulamenta o beneficio da meia-entrada
O Senado aprovou, na tarde da última quarta-feira (4), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. A matéria segue para sanção presidencial.
A maior novidade do texto aprovado é a inclusão de pessoas com deficiência entre os beneficiários da meia-entrada. O projeto contempla também o direito à meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos e idosos - todos já beneficiados por legislações anteriores.
A coordenadora geral do Direito do Idoso da SDH/PR, Neusa Muller, comemorou a decisão e reafirmou a importância da conquista desse direito para a população idosa. “Essa decisão é de fundamental importância para que a população idosa, que é em grande parte de baixa renda, tenha garantido o acesso à cultura. A perpetuação do direito ao acesso à cultura é também de fundamental importância.”
O relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) acolheu sugestões apresentadas por Paulo Paim (PT-RS) e por outros senadores e retirou do texto final aprovado expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos e espetáculos, pois já há essa previsão no Estatuto do Idoso. O projeto aprovado não altera o Estatuto da Juventude, que também já prevê o benefício para jovens de baixa renda e estudantes.
Em seu formato original, o projeto, de iniciativa dos então senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PSDB-PR), previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada será concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante.
Também apoiaram o projeto os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Wellington Dias (PT-PI), Gim (PTB-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Benedito de Lira (PP-AL), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Eduardo Braga (PMDB-AM), entre outros.
Com informações da Agência Senado