Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos – Escuta Brasil
A Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos – Escuta Brasil é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que visa fortalecer a atuação articulada, integrada e cooperativa das ouvidorias públicas com competência em direitos humanos, em todo o território nacional.
Instituída pela Portaria nº 2.190, de 1º de dezembro de 2025, a Rede busca ampliar a capilaridade da escuta cidadã, qualificar o encaminhamento de manifestações e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de violações de direitos humanos, respeitadas as especificidades institucionais e federativas.
O que é a Escuta Brasil?
A Escuta Brasil é um espaço permanente de articulação federativa e interinstitucional, coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que atua como Secretaria-Executiva da Rede.
A Rede reúne ouvidorias públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com atribuição expressa na área de direitos humanos, promovendo cooperação técnica, intercâmbio de experiências e aprimoramento contínuo dos serviços de escuta.
A atuação da Escuta Brasil observa rigorosamente os princípios da confidencialidade, proteção de dados pessoais, não revitimização e respeito à diversidade, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Objetivos da Rede
São objetivos da Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos – Escuta Brasil:
- promover a integração federativa e interinstitucional das ouvidorias de direitos humanos;
- estimular a criação, o fortalecimento e a especialização das ouvidorias com competência na área;
- padronizar e aprimorar procedimentos de escuta, encaminhamento e resposta;
- desenvolver protocolos técnicos de proteção de denunciantes e mediação de conflitos;
- compartilhar boas práticas, metodologias e tecnologias sociais;
- elaborar diagnósticos e relatórios colaborativos sobre o panorama nacional das manifestações;
- contribuir com subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas;
- promover formação continuada em educação em direitos humanos.
Quem pode participar
Podem aderir à Escuta Brasil:
- ouvidorias públicas integrantes da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atribuição expressa em direitos humanos;
- outras ouvidorias públicas que, pela natureza de suas atribuições, contribuam para o fortalecimento da escuta social e da proteção de direitos humanos, mediante solicitação e aprovação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
A adesão é voluntária, não implica transferência de recursos financeiros, nem subordinação hierárquica entre as instituições participantes.
Como aderir à Rede? (fase provisória – por e-mail)
Enquanto o formulário eletrônico de adesão estiver em desenvolvimento, o cadastro na Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos – Escuta Brasil será realizado por e-mail.
As ouvidorias interessadas deverão encaminhar os seguintes documentos:
- Termo de Adesão devidamente preenchido e assinado pela autoridade competente;
- Dados institucionais da ouvidoria, incluindo:
- nome do órgão ou entidade;
- esfera federativa;
- nome do(a) ouvidor(a) responsável;
- e-mail institucional;
- telefone para contato.
Endereço para envio: escutabrasil@mdh.gov.br
Após a análise, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos confirmará a adesão e realizará o cadastro da ouvidoria na Rede.
Observação: assim que o formulário eletrônico estiver disponível, esta página será atualizada com as novas orientações.
DOCUMENTOS
Portaria nº 2.190, de 1º de dezembro de 2025 (institui a Rede);
Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos – Escuta Brasil;
Atos normativos e orientações complementares (quando houver).
CONTATO
Para esclarecimento de dúvidas sobre a Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos – Escuta Brasil, entre em contato com a: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
E-mail: escutabrasil@mdh.gov.br