SPM e Instituto Maria da Penha debatem ações de enfrentamento à violência

A Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM/SEGOV), Fátima Pelaes, recebeu nessa terça-feira (26) Maria da Penha Fernandes, presidente do Instituto Maria da Penha, e o professor da Universidade Federal do Ceará, José Raimundo, para tratar de ações para o enfrentamento à violência. Participaram também as diretoras de Articulação Institucional da SPM, Ericka Filippelli, e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Lucinery Resende.

Um dos assuntos tratados foi a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDF), desenvolvida pela Universidade Federal do Ceará e o Instituto Maria da Penha, com apoio da SPM. José Raimundo entregou à secretária Fátima Pelaes os resultados divulgados na segunda etapa da pesquisa onde concluiu que a economia brasileira perde R$ 1 bilhão com a violência doméstica.

"A nossa intenção foi demonstrar outro viés perverso da violência: o econômico, que afeta a todos nós. As mulheres, por todos os danos que sofrem em uma relação abusiva, deixam de produzir R$ 1 bilhão por ano", explicou. A pesquisa é financiada pela SPM, no valor de R$ 1.952.800,00.

A secretária Fátima Pelaes apresentou a Maria da Penha a Rede Brasil Mulher, uma estrutura de cooperação entre governos, sociedade civil, iniciativa privada e entidades internacionais. "Estamos convidando vários atores a juntar forçar para promovermos a igualdade e enfrentarmos a violência. Acreditamos que só será possível com ações transversais, unindo mulheres e homens, governos e iniciativa privada, provocando o debate na sociedade e mudando uma cultura machista que vivemos", explicou.

Um dos eixos da Rede é o enfrentamento à violência. "Precisamos levar a todos os municípios desse país ações de enfrentamento à violência. Muitas mulheres, vivem em cidades pequenas, isoladas, que não contam com uma rede de proteção, e que sofrem sem ter como recorrer", alertou Maria da Penha.  

Maria da Penha

Cearense de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica pela Universidade Federal do Ceará. Em maio de 1983 Maria da Penha foi vitimada por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros com um tiro nas costas enquanto dormia, que a deixou paraplégica. Marco Antônio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a recursos impetrados por seus advogados de defesa. 

Em 1998 o caso serviu como base para denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA, o que resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher.   

Com essa condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações dentre as quais destaco a de mudar a legislação brasileira que permitisse, nas relações de gênero, a prevenção e proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor. E assim, após intenso debate, foi criado em 07 de agosto de 2006 a  Lei Federal 11340 - Lei Maria da Penha.

Nova Diretoria

Na ocasião, a secretária Fátima Pelaes deu passe a nova diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Lucinery Resende. Promotora da Justiça aposentada, atuou na área da violência contra a mulher por cerca de 20 anos, tendo atuado como coordenadora do Nucleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM) da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).

"Assumo essa missão com o compromisso de levar minha experiência na luta contra a violência para, agora na SPM, possamos fortalecer a política de enfrentamento à violência e a Rede Nacional de Enfrentamento à Violência".

Com informações do IMP