26/03 – Estado brasileiro indeniza família de Alyne Pimentel

Maria de Lurdes da Silva Pimentel, mãe de Alyne, recebeu reparação financeira e simbólica. Estado brasileiro foi notificado pela ONU em 2011

O governo federal, representado pelas ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), entregou documento de reparação indenizatória a Maria de Lurdes da Silva Pimentel, mãe de Alyne Pimentel, vítima de violação de direitos humanos. O ato, que reconhece publicamente a responsabilidade do Estado brasileiro na morte de Alyne, aconteceu nessa terça-feira (25/03).

Alyne, moradora de Belford Roxo, negra, pobre e grávida, faleceu em 2002, após atendimento precário prestado pela rede de saúde do Rio. O caso foi denunciado ao Comitê pela Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw, na sigla em inglês), organismo da ONU. Em 2011, o Brasil foi responsabilizado por falhar na garantia ao direito à vida, à saúde e à igualdade e não discriminação no acesso à saúde.

Na cerimônia em Brasília, dona Maria de Lurdes disse que “o que aconteceu com a minha filha, eu não quero que aconteça com a filha de ninguém”. “Isso que ocorreu foi para que muitas mães gritassem e colocassem a boca no mundo para falar das coisas que acontecem com elas, porque a gente não pode brincar com a saúde e a vida da pessoa”, acrescentou.

A ministra Eleonora Menicucci reiterou o compromisso do governo federal na construção do processo reparatório. “A nossa ação tem a finalidade de demonstrar que nós ouvimos o movimento de mulheres, aceitamos a recomendação do Cedaw e discutimos o procedimento de reparação”, afirmou. “Que a senhora aceite nosso compromisso, conforto e solidariedade”, disse a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), dirigindo-se à mãe de Alyne.

A ministra Luiza Bairros destacou a perversidade do racismo institucional no caso e citou que a morte materna no Brasil tem atingido, principalmente, mulheres negras. “O caso de Alyne Pimentel, para além dos aspectos médicos mais diretos, é um exemplo perverso do que o racismo institucional produz no sistema de saúde”, salientou.

“Esta reparação tem caráter simbólico em assumir à sua família, ao povo brasileiro e à comunidade internacional a responsabilidade do governo brasileiro na morte de Alyne Pimentel”, disse a ministra Maria do Rosário a Maria de Lurdes. Para Rosário, Alyne “empresta o próprio nome” à luta pela redução da mortalidade materna e melhoria no atendimento no serviço público de saúde.

Sistema de saúde – A recomendação do Cedaw pela melhoria no sistema de saúde teve resposta do diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Dário Frederico Pasche. Este lembrou a implementação de políticas públicas como a Rede Cegonha , que visam ampliar a assistência integral à saúde de mães e bebês desde o pré-natal até os dois primeiros anos de vida. “Temos observado uma queda importante da morte materna, em decorrência principalmente da implantação da Rede Cegonha”, explicou.

Além disso, estão previstas três reparações simbólicas no Rio, em abril.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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