15/01 - SPM divulga indicadores sobre situação socioeconômica da mulher

Publicação reúne dados sobre autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, educação, enfrentamento à violência, mulheres em espaços de poder e decisão, comunicação, esporte e cultura com recorte de gênero

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O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) que acaba de ficar disponível para acesso via internet. A publicação é um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher em todas as regiões do Brasil com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero e raça.Além de sistematizar dados e informações sobre a situação da mulher, o RASEAM é uma publicação que permite mais transparência nas ações do governo federal.

Indicadores em relação à autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, educação, enfrentamento à violência, mulheres em espaços de poder e decisão, comunicação, esporte e cultura com recorte de gênero estão à disposição de pesquisadoras/es e formuladoras/es de políticas públicas.

Conforme prevê a Lei nº 12.227/2010, criada por iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), a publicação do RASEAM será anual. O monitoramento sistemático das informações tem por finalidade ampliar a prestação de contas das ações direcionadas às mulheres e acompanhar o aprimoramento das políticas de gênero.

No capítulo destinado à violência, por exemplo, pesquisa de 2013realizada pelo  DataSenado identificou que 13,5 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de agressão. Análise feita no relatório aponta que o enfrentamento à violência contra as mulheres requer a ação conjunta dos diversos setores envolvidos com a questão, como saúde, segurança pública, justiça, educação, trabalho, habitação, assistência social, entre outros.

Dados do Poder Judiciário indicam um aumento da taxa de homicídios nos últimos anos. Entre 1990 e 2000 foram assassinadas 4,3 mulheres para cada grupo de 100 mil. Em 2010, essa taxa foi de 4,6 mortes, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na educação, a situação começa a favorecer as mulheres. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, a taxa de alfabetização do sexo feminino é ligeiramente mais elevada que a do sexo masculino. Na faixa etária dos 15 aos 24 anos, as mulheres alcançam uma taxa de 99,1% de alfabetização, enquanto os homens chegam a 97,9%.

O acesso das mulheres a cargos eletivos permanece baixo, embora a mudança que obriga os partidos a apresentarem percentuais mínimos de candidatas começa a reverter esse quadro.  As mulheres representaram 20,3% do total de postulantes a cargo eletivo em 2010 e passaram a 31,9% na eleição municipal de 2012. O baixo índice se repete na ocupação de cargos de direção das empresas privadas. Entre as pessoas com 25 anos ou mais, 5,1% ocupavam cargos de direção ou gerência em 2011, segundo a Pnad. As mulheres estavam representadas em menor quantidade: eram 4,3% frente a 5,7% entre os homens.

A despeito dos avanços ocorridos nos últimos anos, o RASEAM mostra que há um longo caminho para o Brasil superar as desigualdades de gênero, raça e regionais. No ensino superior, mulheres e homens brancas/os têm as maiores taxas de frequência, 23,6% e 18,3%, respectivamente, em comparação às mulheres e aos homens negras/os, com 10,9% e 7,4%, respectivamente. As regiões Norte e Nordeste têm as piores taxas de acesso à educação superior.

Os indicadores foram calculados a partir dos dados da Pnad de 2011, divulgada pelo IBGE, e de outras informações administrativas. Para elaboração do RASEAM, foi criado um Grupo de Trabalho integrado por representantes da SPM, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Participam também, como convidados permanentes, integrantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da ONU Mulheres.

Outras informações e dados relativos à pesquisa podem ser consultados no portal da SPM, no qual também está acessível a íntegra da publicação .

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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