Programa Raízes da Cidadania

O Programa Raízes da Cidadania é uma iniciativa do Governo Federal, instituída por meio de portaria conjunta entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar e qualificar o registro civil de nascimento diretamente nos estabelecimentos de saúde que realizam partos em todo o país.

A iniciativa visa reduzir o sub-registro civil de nascimento, fortalecer a política das Unidades Interligadas nas maternidades e garantir que toda criança saia da unidade de saúde já com seu registro civil, assegurando o direito à identidade e o acesso pleno à cidadania.

O programa atua por meio de articulação interinstitucional, qualificação de dados, expansão das Unidades Interligadas, capacitação de profissionais e apoio técnico aos entes federativos, consolidando o registro civil como política pública estruturante e permanente.

Conheça a Portaria Conjunta Nº 7, de 11 de dezembro de 2025, que institui o Programa Raízes da Cidadania no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério da Saúde.