Portarias
2010
• Portaria nº 2.326, de agosto de 2010
Cria Grupo de Trabalho para coordenação do processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
• Portaria nº 1.881, de 13 de julho de 2010
Dispõe sobre a realização da I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
• Portaria nº 1.667, de 18 de agosto de 2010
Designa para compor o Comitê Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3.
• Portaria nº 749, de 29 de abril de 2010
Cria Grupo de Trabalho para coordenação do processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
• Portaria nº 176, de 03 de fevereiro de 2010
Cria Grupo de Trabalho para monitoramento e avaliação do Sistema de Informações referente ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.
• Portaria nº 85, de 10 de agosto de 2010
Institui as Diretrizes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta que se seguem, compreendidas no âmbito do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, da Política e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e referendadas pelo Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
• Portaria nº 84, de 25 de agosto de 2010
Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho para realização de estudos sobre os impactos sócio econômicos de uma proposta de ampliação dos direitos assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas previstos na Constituição Federal.
• Portaria nº 82, de 23 de julho de 2010
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial, designado em 12 de abril de 2010, pela Portaria de nº 33.
• Portaria nº 69, de 14 de junho de 2010
Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho para discutir, elaborar e encaminhar propostas para ampliação dos Direitos de Proteção Previdenciária e de Seguridade Social das mulheres, de acordo com as prioridades do Capítulo I do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que trata da Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo de Trabalho, com Inclusão Social.
• Portaria nº 63, de 26 de maio de 2010
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos sobre os impactos sócio-econômicos de uma proposta de ampliação dos direitos assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, previstos na Constituição Federal.
• Portaria nº 60, de 26 de maio de 2010
Designa os conselheiros e conselheiras, representantes governamentais, da sociedade civil, de organizações sindicais, associativas, profissionais ou de classe que atuem na promoção dos direitos das mulheres e demais entidades para compor o Conselho Consultivo do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.
• Portaria nº 55, de 18 de maio de 2010
Institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Grupo de Trabalho sobre Igualdade no Mundo do Trabalho.
• Portaria nº 48, de 05 de maio de 2010
Institui Grupo de Trabalho para discutir, elaborar e encaminhar propostas para ampliação dos Direitos de Proteção Previdenciária e de Seguridade Social das mulheres, de acordo com as prioridades do Capítulo I do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que trata da Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo de Trabalho, com Inclusão Social.
• Portaria nº 46, de 22 de junho de 2010
Institui o Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, composto por um representante, titular e suplente, indicados pelos órgãos nele representados.
• Portaria nº 33, de 13 de abril de 2010
Designa os/as integrantes para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a proposta de criação do Memorial da Mulher Brasileira:
• Portaria nº 26, de 31 de março de 2010
Institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Grupo de Trabalho sobre a Igualdade no Mundo do Trabalho.
• Portaria nº 06, de 04 de fevereiro de 2010
Indica os membros titulares e suplentes da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional de Cultura, nos termos em que foram designados pelos órgãos listados no Anexo I da Portaria nº 65, de 2009.
• Portaria nº 01, 31 de maio de 2010
Fica instituído o Grupo de Trabalho Executivo Multisetorial - GTEM para promover ações objetivando identificar e avaliar de forma conclusiva as prestações de contas finais dos convênios e instrumentos congêneres celebrados no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR (UG 200016 e 110244), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR/PR (UG 238012) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR (UG 200021), cuja vigência tenha expirado até 31 de dezembro de 2009.
2009
• Portaria nº 3.592 , de 10 de dezembro de 2009
Designa os seguintes membros para compor o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica
• Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009
Institui o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências.
• Portaria nº 311, de 2 de julho de 2009
Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação da Presidência da República - CGTI/PR, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de aprimorar os serviços relacionados à tecnologia da informação desenvolvidos na Presidência da República.
• Portaria nº 194, de 12 de fevereiro DE 2009
Constitui Grupo de Trabalho.
• Portaria nº 186, de 10 de fevereiro de 2009
Designa membros para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE durante a gestão 2009-2011.
• Portaria n° 87, de 5 de outubro de 2009
Realiza a seleção de projetos enviados por governos estaduais, tendo em vista a celebração de convênio para apoio à construção de 15 planos estaduais de políticas para as mulheres, de acordo com o especificado no regulamento do concurso: Construção do Plano Estadual de Política para as Mulheres - SPM/PR;
• Portaria nº 70, de 17 de agosto de 2009
Prorroga pelo período de 07 de agosto a 07 de novembro de 2009 o prazo de que trata o caput do art. 2º da Portaria SPM/PR nº 36, de 07 de maio de 2009.
• Portaria n° 63, de 6 de agosto de 2009
Aprova o Regimento Interno do Prêmio de "Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha.
• Portaria nº 48, de 3 de setembro de 2009
Designa os membros para compor o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CAM/PLANAPIR, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
• Portaria nº 45, de 4 de junho de 2009
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a apresentação de projetos para a realização de eventos de sensibilização e mobilização, a serem apoiados no âmbito das ações previstas em seu Plano Plurianual - PPA para o período 2008-2011.
• Portaria nº 43, de 3 de junho de 2009
Designa os seguintes membros para compor a Comissão para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
• Portaria n° 38, de 14 de maio de 2009
Designa os/as integrantes para compor o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo, Sexismo e Lesbofobia, no âmbito do Comitê de Articulação e Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
• Portaria nº 36, de 7 de maio de 2009
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê de Articulação e Monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com a finalidade de elaborar propostas para a implementação do Capítulo 09 do referido Plano, que trata do enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
• Portaria nº 29, de 23 de abril de 2009
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a apresentação de projetos para implementação e execução das ações previstas em seu Plano Plurianual - PPA para o período 2008-2011.
• Portaria nº 25, de 30 de julho de 2009
Aprova o Regimento Interno do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM - 3a edição.
• Portaria nº 23, de 31 de março de 2009
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a implementação e execução das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no exercício de 2009.
• Portaria nº 16, de 18 de março de 2009
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
• Portaria nº 15, de 11 de março de 2009
Institui Comissão para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
• Portaria nº 12, de 19 de fevereiro de 2009
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
2008
Portaria nº 995, de 1º de dezembro de 2008
Altera O art. 2º da Portaria nº 952, de 8 de julho de 2003, publicada no DOU de 9 de julho de 2003, Seção 1, página 80.
Portaria nº 994, de 1º de dezembro de 2008
Altera O art.1º da Portaria nº 345, de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2008, Seção 2, pág. 42.
Portaria nº 890, de 19 de novembro de 2008
Institui comissão técnica interministerial.
Portaria nº 647, de 11 de novembro de 2008
Aprova as Normas para a Implantação e Implementação da Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória - PNAISARI.
Portaria Interministerial nº 583-A, de 14 de maio de 2008
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para articulação da Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos e preparação da VI Conferência Internacional de Educação de Adultos - CONFINTEA no âmbito das ações vinculadas à Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos.
Portaria nº 432, de 2 de julho de 2008
Constitui comissão técnica interministerial com objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Portaria nº 344, de 28 de maio de 2008
Constitui Grupo de Trabalho Nacional com o objetivo de coordenar as atividades preparatórias, formular propostas, orientar as conferências estaduais e distrital e dirigir as plenárias da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos - 11ª CNDH.
Portaria nº 343, de 23 de julho de 2008
Designa os seguintes membros para comporem a Comissão Tripartite, que tem por objetivo a promoção de políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação.
Portaria nº 345, de 23 de julho de 2008
Designa para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI, instituída pela Portaria nº 952, de 8 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2003, Seção 1, pág. 80, os seguintes membros, titulares e suplentes.
Portaria Interministerial nº 320, de 27 de maio de 2008
Institui Parceria entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento de programas referentes a questões de gênero, observadas a Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação e a Política Nacional para as Mulheres.
Portaria nº 319, de 2 de maio de 2008
Designa os membros para compor o Comitê Gestor Nacional do Programa Territórios da Cidadania.
Portaria nº 208, de 1º de abril de 2008
Designa os membros do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentações Básica.
Portaria nº 206, de 31 de março de 2008
Designa os membros do Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente.
Portaria nº 62, de 30 de setembro de 2008
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Portaria Interministerial nº 60, de 19 de setembro de 2008
Institui Comitê Técnico de Estudos Gênero e Uso do Tempo
Portaria nº 58, de 18 de setembro de 2008
Designa as conselheiras representantes governamentais, da sociedade civil e de Notório Conhecimento das Questões de Gênero para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM no biênio 2008-2010.
Portaria nº 53, de 28 de agosto de 2008
Designa os representantes, titulares e suplentes, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial- CNPIR, no biênio 2008 – 2010.
Portaria nº 52, de 13 de agosto de 2008
Altera o artigo 1° da Portaria n° 42, de 23 de agosto de 2007.
Portaria nº 45, de 10 de julho de 2008
Designa os membros para compor a Coordenação Nacional para a implementação do Mutirão de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão.
Portaria nº 34, de 17 de junho de 2008
Institui a Câmara Técnica do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher com a finalidade de propor e elaborar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, deliberar sobre a destinação dos recursos federais para essas ações, coordenar a execução do Pacto, monitorar o seu desenvolvimento, o cumprimento das metas apresentadas, elaborar estratégias e avaliar resultados.
Portaria nº 28, de 27 de maio de 2008
Institui no âmbito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Comitê Ad Hoc do Programa Pró-Eqüidade de Gênero.
Portaria nº 25, de 23 de janeiro de 2008
Institui o Comitê Interno de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de contribuir para a elaboração de propostas de ações, realizar estudos técnicos sobre o tema e analisar viabilidades técnico financeiras que subsidiem a inclusão das questões de gênero e políticas públicas para as mulheres, nas áreas de competência do Ministério do Meio Ambiente.
Portaria nº 21, de 15 de abril de 2008
Institui a Comissão de Avaliação das Candidaturas de Entidades da sociedade civil para a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher no biênio 2008/2010.
Portaria nº 21, de 6 de março de 2008 - Departamento Penitenciário Nacional
Estabelece procedimentos e critérios para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, no exercício de 2008, visando à assistência jurídica para mulheres em situação de prisão, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Portaria nº 20, de 9 de junho de 2008
Designa os membros para compor o Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do PNETP instituído no âmbito do Ministério da Justiça.
Portaria nº 9, de 3 de março de 2008
Designa os membros para compor o Comitê de Articulação de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Portaria n° 8, de 28 de fevereiro de 2008
Designa os membros para compor a Comissão Julgadora do 3º PRÊMIO CONSTRUINDO IGUALDADE DE GÊNERO, categorias graduado e estudante de graduação.
Portaria nº 4, de 20 de fevereiro de 2008
Designa os membros para compor a Comissão Julgadora do 3º PRÊMIO CONSTRUINDO IGUALDADE DE GÊNERO, categoria de estudantes do Ensino Médio.
Portaria Interministerial nº 2, de 24 de setembro de 2008
Institui o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais, que visa fortalecer organizações produtivas de trabalhadoras rurais através de políticas públicas de apoio à produção e comercialização.
2007
Portaria Conjunta nº 1.386, de 9 de agosto de 2007
Prorroga até 07 de setembro o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, instituído no âmbito do Ministério da Justiça com o objetivo de elaborar proposta de Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos termos do Decreto no- 5.948, de 26 de outubro de 2006 e da Portaria Conjunta MJ/SEDH/SPM no- 631, de 13 de março de 2007.
Portaria Conjunta nº 631, de 13 de março de 2007
Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial instituído no âmbito do Ministério da Justiça com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Portaria nº 492-T/GC3, de 24 de julho de 2007
Aprova o Símbolo Comemorativo dos 25 anos da Mulher Militar na FAB e dá outras providências.
Portaria nº 260, de 21 de dezembro de 2007
Constitui a Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que se realizará no período de 9 a 11 de maio de 2008, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Portaria nº 253, de 15 de junho de 2007
Designa os membros do Fórum Nacional da Previdência Social – FNPS.
Portaria nº 101, de 13 de março de 2007
Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS, na forma do anexo da presente Portaria.
Portaria nº 50, de 18 de setembro de 2007
Aprova o Regimento Interno do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM.
Portaria nº 50, de 08 de outubro de 2007
Designa as Conselheiras para compor o Grupo de Trabalho
Portaria nº 48, de 13 de setembro de 2007
Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, na forma dos anexos I, II e III desta portaria.
Portaria nº 47, de 11 de setembro de 2007
Altera os artigos 1°, 2°, 6°, 9°, 11, 13 e 15, acrescenta o artigo 19 à Portaria n° 051, de 04 de novembro de 2005 (Anexo do Regimento Interno).
Portaria nº42, de 23 de agosto de 2007
Institui o Fórum Nacional de Elaboração de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, com a finalidade de formular e debater propostas de políticas públicas relacionadas à problemática e à realidade destas mulheres.
Portaria nº 39, de 23 de julho de 2007
Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial.
Portaria nº 24, de 14 de junho de 2007
Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial.
Portaria nº 20, de 11 de junho de 2007
Institui o Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, com a finalidade de propor, acompanhar e discutir as políticas dirigidas as mulheres em todo país bem como a incorporação do olhar de gênero no âmbito da gestão pública.
Portaria Conjunta nº 7, de 16 de agosto de 2007
Constitui Grupo de Trabalho, com o objetivo de avaliar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres em suas interfaces com o MDA/INCRA e elaborar proposta para a revisão do Plano no período de 2008-2011.
Portaria interministerial nº 2, de 20 de agosto de 2007
Estabelece cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de apoiar a realização da II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
Portaria nº 1, de 26 de janeiro de 2007
Aprova o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, conforme estabelecido no Anexo desta Portaria.
2006
Portaria nº 3.178 , de 18 de dezembro de 2006.
Designa os membros para comporem o Grupo de Trabalho (GT) sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS).
Portaria nº 1.358, de 23 de junho de 2006
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde.
Portaria nº 798, de 28 de dezembro de 2006
Designa os membros para compor a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República – CEPR.
Portaria nº 281, de 14 de setembro de 2006
Designa os representantes, titulares e suplentes, de que trata os incisos I a III do art. 3º do Decreto nº 5.069, de 2004, e aqueles indicados pelas entidades e organizações da sociedade civil organizada elencadas no Anexo da Portaria nº 253, de 09 de agosto de 2006 do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, que participarão do segundo mandato do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca, conforme Anexo I desta Portaria.
Portaria nº 133, de 5 de outubro de 2006
Designa para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI, instituída pela Portaria nº 952, de 8 de julho de 2003, publicada no DOU de 9 de julho de 2003, Seção 1, página 80, os membros, titulares e suplentes.
Portaria nº 127, de 13 de setembro de 2006
Designa para compor a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, os representantes, titulares e suplentes.
Portaria nº 123, de 3 de agosto de 2006
Designa membros para integrar o Conselho Nacional de Juventude.
Portaria nº 76, de 16 de junho de 2006
Designa membros para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE.
Portaria nº 70, de 8 de agosto de 2006
Nomea os membros para comporem a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros - CADARA, instituída meio da Portaria n.º 4.542 de 28 de dezembro de 2005.
Portaria nº 51, de 26 de abril de 2006
Designa os membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI, instituída pela Portaria nº 952, de 8 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2003, Seção 1, página 80.
Portaria nº 37, de 17 de novembro de 2006
Designa os membros para compor a Comissão Julgadora do 2º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO, categoria de estudantes do Ensino Médio.
Portaria nº 35, de 3 de maio de 2006
Designa para o encargo de membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os representantes do Governo Federal.
Portaria nº 13, de 14 de março de 2006
Designa os membros para compor a Comissão Julgadora do 1° PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO, categoria de estudantes do Ensino Médio.
Portaria nº 5, de 24 de janeiro de 2006
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2006
Altera dispositivos da Portaria nº 54, de 5 de novembro de 2004.
2005
Institui a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e dá outras providências.
Institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.
2004
Institui comitê de monitoramento dos convênios estabelecidos pela SPM.
Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumento e fluxo para notificação.
Designar os membros do Grupo de Trabalho Interministerial que irão elaborar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Reabrir o prazo previsto na Portaria Nº 26 de 27 de Abril de 2004, para apresentação e admissibilidade de projetos a serem apoiados no âmbito de programação constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Divulga o Termo de Referência que estabelece os critérios para a apresentação e admissibilidade dos projetos referentes ao combate à violência contra as mulheres.