Eixo 4

Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão

O último eixo do Pacto dá luz a um problema quase invisível em nossa sociedade: as condições nas quais vivem as mulheres privadas de liberdade. Neste espaço, a discriminação e a violência institucional contra as mulheres ganham novos contornos e se acentuam, sendo que muitos de seus direitos são violados. Este Eixo promove ações que garantam os direitos das mulheres em situação de prisão, em relação ao direito à justiça, à saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos entre outros. Para tanto são necessárias ações voltadas para as/os profissionais que atuam diretamente com essas mulheres, por meio de capacitações, e na adequação dos espaços físicos, e além disso, em ações voltadas diretamente para as mulheres garantindo acesso à saúde, à justiça, à cultura, ao lazer, à maternidade, à educação e à geração de renda. Entre as ações previstas no Eixo 4, vale citar:
• Capacitação das mulheres em situação de prisão para geração de renda;
• Garantia do exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos das mulheres em situação de prisão.
• Implantação de serviço de saúde integral à mulher encarcerada.
• Implantação de sistema educacional prisional, garantindo acesso à educação em todos os níveis durante a permanência no presídio.
• Acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita para as mulheres em situação de prisão.
• Garantia de proteção à maternidade e de atendimento adequado aos filhos das mulheres encarceradas dentro e fora do cárcere.
• Garantia de cultura e lazer dentro do sistema prisional.
• Incentivo à construção/ reformas de presídios femininos