Decretos 2009

Decreto nº 7.053 de 23.12.2009
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 24.12.2009

Decreto nº 7.052 de 23.12.2009 
Regulamenta a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.
Publicado no DOU de 24.12.2009 
 

Decreto nº 7.047 de 22.12.2009 
Institui o Prêmio Mais Mulheres.
Publicado no DOU de 23.12.2009 
 

Decreto nº 7.046 de 22.12.2009 
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 23.12.2009 
 

Decreto nº 7.043 de 22.12.2009 
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 23.12.2009

Decreto nº 7.037 de 21.12.2009 
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Publicado no DOU de 22.12.2009 
 

Decreto nº 6.995 de 30.10.2009 
Acresce dispositivo ao parágrafo único do art. 1o do Anexo I do Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, para designar a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República como Autoridade Central da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores.
Publicado no DOU de 30.10.2009 - edição extra 
 

Decreto nº 6.950, de 26.8.2009 
Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências. 
Publicado no DOU de 27.8.2009 
 

Decreto nº 6.949, de 25.8.2009 
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Publicado no DOU de 25.8.2009 
 

Decreto nº 6.939, de 18.8.2009 
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. 
Publicado no DOU de 19.8.2009 
 

Decreto nº 6.938, de 13.8.2009 
Regulamenta a Lei no 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 14.8.2009 
 

Decreto nº 6.924, de 5.8.2009 
Institui o Prêmio de “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”. 
Publicado no DOU de 6.8.2009 
 

Decreto nº 6.882, de 19.6.2009 
Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - Pronaf Sustentável, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 22.6.2009 
 

Decreto nº 6.872, de 4.6.2009 
Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
Publicado no DOU de 5.6.2009 
 

Decreto nº 6.861, de 27.5.2009
Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 28.5.2009 
 

Decreto nº 6.855, de 25.5.2009 
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 26.5.2009 
 

Decreto nº 6.811, de 31.3.2009 
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e o Anexo II ao Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Publicado no DOU de 1º.4.2009