23/12 - Nota da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República sobre a não adesão de Pernambuco ao Programa 'Mulher, Viver sem Violência'

A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República-SPM/PR), no intuito de esclarecer a nota publicada no Painel da Folha de S.Paulo desta segunda, 23/12, com relação à não adesão do governo de Pernambuco ao programa federal Mulher, Viver sem Violência, lembra que recebeu a informação da secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque, de que a rede de combate à violência contra a mulher já existe na Capital, embora dispersa. E que apresentou contraproposta de construção da Casa da Mulher Brasileira em algum município do Grande Recife – para a qual não houve retorno. A demanda de transferência de recursos federais para outra finalidade, apresentada na oportunidade pela secretária, não é juridicamente viável, uma vez que os recursos do programa são carimbados. Assim, visando a transparência, a ministra reproduz a seguir a íntegra da nota enviada ao jornal, a pedido deste: 

 

“Pernambuco foi o único estado brasileiro a não aderir ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. O instrumento legal para a cooperação é o termo de adesão, a ser firmado entre o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), governos estaduais e distrital, prefeituras de capital e municípios localizados em áreas de fronteira seca, tribunal de justiça, ministério público e defensoria pública estadual. Diante da negativa do governo pernambucano, a cooperação não foi celebrada, tendo em vista o caráter federativo do programa. As negociações ocorreram no âmbito da SPM e da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, com anuência do governador. Foram feitas várias tentativas sem sucesso, inclusive sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira em algum município da Região Metropolitana do Recife.”