11/11 – SPM anuncia abertura de edital para projetos voltados à igualdade e aos direitos das mulheres

Proponentes terão 45 dias corridos, a partir de 2 de janeiro de 2014, para enviar propostas para análise, exclusivamente via Siconv ( www.convenios.gov.br ). Seleção adota critério afirmativo: têm prioridade estados e municípios com organismos de políticas para mulheres em regiões de territórios de cidadania, instâncias criadas neste ano e localidades com ações do Plano Juventude Viva

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Obter apoio na implementação de políticas para as mulheres, alcance nacional e escala de público beneficiado. Com estes objetivos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) publicou, na sexta-feira (08/11), no Diário Oficial da União o edital de chamada pública 05/2013. Trata-se de documento que estabelece os critérios para a seleção de propostas para o exercício de 2014, que auxiliem o desempenho da missão institucional do órgão. Está baseado nas diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no Plano Plurianual – PPA 2012-2015.

Os projetos devem estar vinculados ao Programa 2016 – Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência, na ação 210A – Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres.

A seleção se destina a órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, e instituições privadas sem fins lucrativos, desde que vinculadas às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As instituições proponentes terão o prazo de 45 dias corridos, a partir de 2 de janeiro de 2014, para enviar propostas para análise, exclusivamente via Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), por meio do sítio eletrônico www.convenios.gov.br .

As propostas de convênios apresentadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios, devem observar o valor mínimo de R$100.000,00 (cem mil reais). Os limites não se aplicam às instituições privadas sem fins lucrativos.

Temáticas – São temáticas contempladas: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, fortalecimento da participação de mulheres nos espaços de poder e decisão, incorporação da diversidade das mulheres nas políticas públicas, apoio à criação e ao fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, apoio a iniciativas de referência nos eixos temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais e culturais e de formação de profissionais da educação.

Ações afirmativas – A chamada pública priorizará propostas enviadas por Organismos de Políticas para Mulheres estaduais e municipais, localizados nas regiões dos territórios da cidadania ; estados e municípios que aderiram ao Plano Juventude Viva , da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria da Juventude; e municípios que criaram Organismos de Políticas para Mulheres e que não receberam recursos da SPM em 2013.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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