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08/11 - Ceará aumenta para 15 as adesões do ‘Mulher, Viver sem Violência’
Iniciativa reforça Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em Fortaleza, ministra Eleonora anunciará local de construção da Casa da Mulher Brasileira e entregará a primeira das duas unidades móveis para atender áreas rurais do estado
Mais de 50% dos municípios cearenses buscaram a Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no primeiro semestre deste ano: 99 dos 184. O dado revela o interesse da população sobre direitos das mulheres e orientações de serviços frente aos casos da violência machista.
Na segunda-feira (11/11), o Ceará reforçará o enfrentamento à violência por meio de políticas públicas e fortalecimento de serviços especializados. Fará adesão ao
programa ‘Mulher, Viver sem Violência’
, do governo federal. A cerimônia acontecerá, às 15h, no Palácio da Abolição, na presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do governador do Estado do Ceará, Cid Gomes (PROS-CE), entre outras autoridades.
Na ocasião, a ministra Eleonora anunciará o local de construção da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza. O espaço é um dos seis eixos estratégicos do programa. São demais metas: transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de sete centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.
Em conjunto com o
Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
, o programa visa a articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. O ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem investimento total de R$ 305 milhões.
Já formalizaram adesão as seguintes unidades federativas: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe. Até dezembro, as demais unidades federativas formalizarão a cooperação com o governo federal, para fortalecimento de políticas públicas contra a violência doméstica e sexual.
Lei Maria da Penha no campo
– Menicucci assinará termo de doação, ao governo do Ceará, de duas unidades móveis para circulação nas áreas rurais. O objetivo é ofertar serviços relacionados a direitos sociais e incentivar o acesso à Lei Maria da Penha. Preparados para percorrer lugares remotos, os ônibus atendem reivindicação da Marcha das Margaridas à presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2011.
O governo estadual será o responsável pelo planejamento, articulação, gestão de logística e itinerário dos veículos, assim como pelos serviços de atendimento prestados. Itinerário e calendário serão definidos em conjunto com o Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, com apoio da coordenação nacional do Fórum, da Marcha das Margaridas e da SPM.
Os veículos estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Até o momento, 14 estados receberam os veículos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe.
Adesão do Ceará ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’
Entrega de Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência nas áreas rurais
Data: 11 de novembro de 2013 (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Palácio da Abolição (Av. Barão de Studart, 505) – Fortaleza/CE
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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