30/08 - “Queremos que a Casa da Mulher Brasileira seja uma passagem do passado para o presente, reanimando o olhar das mulheres que dela necessitarem”, afirma secretária da Bahia

Discurso da titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, durante o ato de adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência, em Salvador – 29 de agosto 2013.

Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner – Governador do Estado da Bahia.
Excelentíssimo Senhora Eleonora Menicucci, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Magalhães Neto - Prefeito de Salvador.
Excelentíssimo Senhor Mario Alberto Hirs, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Excelentíssimo Senhor Wellington César Lima e Silva, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia.
Excelentíssima Senhora Vitória Beltrão Bandeira, Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Senhora Fátima Mendonça, primeira dama e presidenta das Voluntárias Sociais
Senhora Lindinalva de Paula, aqui representando Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).
E, saudando o movimento de mulheres, gostaria de fazê-lo na pessoa da companheira Ana Alice Alcântara, do NEIM. Ela está enfrentando problemas de saúde, mas, para nossa alegria, os indícios são de que vai conseguir superar tudo isto!

Saúdo em especial a todos vocês, parceiros e parceiras, deste novo e grande desafio que já pode ser considerado um marco propositivo na efetivação da Lei Maria da Penha, neste mês em que a sua sanção completa sete anos. Uma conquista que agora nos convoca a uma nova fase, a partir do que está previsto pelo Programa Mulher Viver sem Violência.

Cara ministra, estão presentes aqui algumas das prefeituras signatárias do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Já somam sessenta municípios mobilizados no processo de repactuação. Estamos trabalhando juntos para ampliar a nossa rede, que conta hoje com vinte e três organismos de políticas, quinze DEAMs, dezenove centros de referência, três núcleos de atendimento e uma casa abrigo. Este quadro atual não começou no nosso governo. Mas nele, estamos dando continuidade, fortalecendo o que já existia e trabalhando pela ampliação.

A nossa Câmara Técnica, que tem sido um estímulo para que sejam criadas outras no país, e a constituição do Grupo de Gestão Integrada das Políticas para as Mulheres, cujo decreto de criação foi assinado pelo Governador - agora, no dia 23 de agosto - são iniciativas, entre outras, que redesenham a nossa Rede de Atenção.

Uma rede se amplia na resistência dos laços que ela cria e reforça.

Senhor Governador, sob sua orientação e propósito, estão aqui presentes algumas das secretarias com as quais temos dialogado sobre políticas que respondam a problemas concretos do cotidiano das vidas das mulheres. Muitas destas Secretarias serão também parceiras na implementação da Casa da Mulher Brasileira.

Senhor Prefeito da capital: este não é só um desafio do Governo da Bahia, mas um desafio conjunto do Estado e do Município que em parceria com o Governo Federal, sobre os pilares do pacto federativo, garantirão o sucesso desse programa.

O Poder Judiciário, o Ministério Público e Defensoria Pública têm empreendido ações concretas para garantir a democratização do acesso à justiça, com ações educativas, preventivas e de fortalecimento da Lei Maria da Penha. Parcerias reafirmadas neste ato com a adesão à Campanha Compromisso e Atitude. Juntos, precisamos hoje, reforçar publicamente nosso empenho em dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres, em particular de crimes de violência sexual e homicídio.

Gostaria de fazer um reconhecimento especial às valorosas conselheiras do CDDM. A reestruração do Conselho, em agosto de 2012, nos torna mais fortes! Suas integrantes são companheiras permanentes nas ações desta Secretaria e estão empenhadas para apresentarmos o nosso III Plano de Políticas para as Mulheres à Bahia.

E não poderia deixar de registrar a disposição ao diálogo de parlamentares, das três esferas, com destaque para a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia - ALBA.
São todas estas parcerias imprescindíveis para modificar uma realidade que coloca a Bahia no sexto lugar em homicídios de mulheres no país.

Salvador, primeira capital do Brasil, também será pioneira na implantação da Casa da Mulher Brasileira.  Este poderá, a depender de nosso empenho, ser um salto, numa história que começou com a luta feminista pelo fim da violência contra as mulheres. E que vive um momento emblemático como resposta do Estado na construção de um futuro renovado, com mais segurança e autonomia para as brasileiras.

Esta Casa deverá ser um local a dar visibilidade à Rede de Atenção, conforme o que está previsto na Lei Maria da Penha. Ao reunir todos os serviços em um mesmo espaço, os propósitos de articulação, integração e fluidez nas respostas, poderão redimensionar a forma com que lidamos com os problemas. A proposta nos provoca a uma renovação das relações e trânsitos entre as instituições, em função da organicidade que os atendimentos precisarão ter. Desafios, que por certo, nos aproximarão da transversalidade e intersetorialidade que estamos exercitando construir.

Antes de terminar, gostaria de fazer uma especial e calorosa saudação às mulheres do movimento lésbico, pelo Dia da Visibilidade, que é hoje comemorado. Visibilizar não é só falar que elas existem, mas que são detentoras de direitos – específicos da orientação sexual que possuem - a serem respeitados e protegidos por todas e todos nós.

E para terminar: Queremos que a Casa da Mulher Brasileira, seja uma passagem do passado para o presente, reanimando o olhar das mulheres que dela necessitarem, rumo a um futuro de autonomia e superação. Precisamos avançar nas nossas respostas, sem nenhum recuo ao que foi alcançado até agora. Este é um momento que marca a disposição de todos e todas que estão aqui em lidar com este novo desafio. Vocês são imprescindíveis neste projeto comum a ser concretizado.

Obrigada!

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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