23/05 – Direitos das mulheres seguem em debate, no Uruguai, em encontro de ministras e altas autoridades do Mercosul

Agenda prevê debates sobre violência contra mulheres e meninas, campanha contra tráfico para fins de exploração sexual e reflexão sobre ação política e democracia

Da Agência Brasil*

Reunidas em Montevidéu, no Uruguai, ministras e autoridades da área de defesa das mulheres no Mercosul (bloco formado pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Venezuela e o Paraguai, que está temporariamente suspenso do bloco) discutem melhor qualidade de vida, o combate à violência e ao tráfico. A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, participa dos debates que acabam nesta sexta-feira (24/05).

É a terceira edição do encontro. No Brasil, o governo mostrou, no começo do mês, que ainda é baixo o percentual de denúncias relativas ao tráfico de pessoas. A campanha nacional de combate ao tráfico de pessoas foi lançada no país no último dia 9, em parceria com o Escritório das Nações unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). O objetivo é fornecer elementos às autoridades brasileiras para investigar as ocorrências.

Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente e preocupante no Brasil. Ainda assim, segundo dados divulgados pela pasta, entre 2005 e 2011 a Polícia Federal instaurou 514 inquéritos de tráfico de pessoas, sendo a maior parte (344) relacionada ao trabalho escravo.

No Brasil, os números mostram que 157 desses inquéritos são de tráfico internacional e 13 de tráfico interno, modalidade em que o índice de denúncias é considerado muito baixo. Ao todo, 381 suspeitos foram indiciados nesse período, mas apenas 158 foram presos.

A SPM lançou, em março, o programa “Mulher, Viver sem Violência”. Entre as ações da iniciativa, está a implementação, em regiões de fronteira, de núcleos especializados de atendimento a mulheres em situação de tráfico e violência. A rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, disponibilizada pelo governo brasileiro, inclui núcleos e postos estaduais e municipais, rede consular de apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, e Ligue 180, da SPM. As denúncias também podem ser encaminhadas à Polícia Federal.

A diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai, Beatriz Ramírez, disse que o esforço é para buscar ações que reduzam cada vez mais as desigualdades no tratamento entre homens e mulheres na região.

O presidente do Comitê de Qualidade com Equidade do Ministério das Relações Exteriores, Jorge Meyer, destacou que o esforço no Uruguai é para assegurar que as mulheres tenham as mesmas condições dadas aos homens no mercado de trabalho.

Organismo de integração regional e de construção das políticas para as mulheres no âmbito do Mercosul, a Reunião de ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) foi criada em dezembro de 2011, dando continuidade à Reunião Especializada da Mulher (REM), criada em 1998.

*Com informações da Presidência da República do Uruguai

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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