20/05 – Pró-Equidade de Gênero e Raça recebe inscrições de empresas e instituições privadas e públicas até 24/6

Organizações que promovem a igualdade entre homens e mulheres no ambiente do trabalho serão certificadas com selo. Inscrições poderão ser feitas pelo e-mail proequidade@spm.gov.br

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Desde 2006, iniciativa alcançou cerca de 900 mil trabalhadoras e trabalhadores

Empresas e instituições privadas e públicas – que tenham ações ou estejam interessadas em enfrentar discriminações no trabalho – podem participar da 5ª edição do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça 2013-2014 , da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). As inscrições seguem até 24 de junho e podem ser feitas pelo e-mail proequidade@spm.gov.br

Esse é o primeiro passo para que a empresa ou organização privada ou pública inicie a sua participação no programa, que será formalizada por meio de termo de adesão e compromisso na elaboração de plano de ação com metas voltadas à valorização de profissionais e à promoção da igualdade nas relações de trabalho. As organizações que se inscreverem na 5ª edição do programa participarão, em 28 de junho, de oficina em Brasília. Na ocasião, serão apresentadas as etapas do Pró-Equidade de Gênero e Raça e resultados das quatro edições anteriores.

A ministra Eleonora Menicucci, da SPM, alerta que as relações de gênero exercem papel relevante para o entendimento das estratificações no mercado de trabalho, influenciando a sua própria dinâmica e características. “É preciso que as empresas envolvam cada vez mais seus empregados e empregadas em ações voltadas para mudar as relações de trabalho e, com isso, diminuir as desigualdades, que tanto afetam as mulheres nesses espaços”, considera a ministra da SPM.

Desde 2006, quando foi criado, o programa atingiu direta ou indiretamente cerca de 900 mil funcionárias e funcionários - 45% mulheres e 55% homens. A maioria delas possui remuneração equivalente a um ou dois salários mínimos (até R$ 1.352,00), representando 53% dos trabalhadores nessa faixa salarial. Quanto maior o salário, menor é a proporção feminina. Apenas 26% recebem 25 salários mínimos ou mais (a partir de R$ 16.950,00), ou seja, a remuneração masculina é quase três vezes maior em relação a das mulheres.

As organizações participantes do Pró-Equidade de Gênero e Raça chegam a apresentar quase três vezes mais mulheres em cargos executivos do que as que ainda não aderiram: enquanto elas ocupam 40% das posições de comando e decisão, eles são 59%. De acordo com pesquisa Ethos/Ibope,  em 2010,  as executivas somavam apenas 14% e os homens ocupavam 86% dos cargos.

Na última edição realizada no período 2011/2012, cuja entrega do selo ocorreu em abril, 57 empresas e organizações privadas e públicas foram distinguidas.

Mudança na cultura organizacional - O programa tem três pilares: promoção da cidadania e combate à discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego de mulheres e homens; compromisso com a equidade de gênero e raça priorizando a gestão de pessoas e a cultura organizacional da empresa/instituição; e difusão de práticas exemplares entre as empresas e instituições que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens dentro das organizações.

Entre o conjunto de ações do Pró-Equidade, destacam-se: desempenho do plano de ação com metas para combater as discriminações de gênero e raça baseadas na realidade da empresa, monitoramento das mudanças previstas e avaliação do cumprimento das metas e a certificação. Com o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, a organização é reconhecida pelas ações contra desigualdades entre homens e mulheres no ambiente profissional. Evidencia, ainda, o compromisso da organização com a equidade de gênero e étnicorracial, promoção da cidadania e difusão de práticas exemplares para a efetivação da igualdade.

O Pró-Equidade de Gênero e Raça reúne boas práticas que contribuíram para ambientes de trabalho mais igualitário. São ações inclusivas: instalação de salas de aleitamento, ampliação das licenças maternidade e paternidade, adoção de linguagem inclusiva nos crachás e contra-cheques, adaptação de uniformes e equipamentos de proteção individual, estímulo nos contratos de trabalho da empresa inclusive com terceirizados à equidade de gênero, raça e etnia,  inclusão nos editais de concursos públicos dos temas equidade de gênero e diversidade entre os conteúdos programáticos, concessão aos pais do direito de trabalhar 30 horas semanais em caso de filhas ou filhos com deficiência física ou mental.

Liderado pelo governo federal, por meio da SPM, o programa tem apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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