17/05 - Lei que obriga início do tratamento de câncer em até 60 dias entra em vigor no dia 23

Ministério da Saúde criou sistema de informação para auxiliar estados e municípios

Pacientes com câncer deverão começar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em no máximo 60 dias após a inclusão da doença no prontuário. Prevista na Lei 12.732/12, a medida, que entra em vigor no próximo dia 23, teve a regulamentação detalhada nessa quinta-feira (15/05) pelo Ministério da Saúde. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.

Segundo registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca), divulgados pelo Ministério da Saúde, atualmente, 78% dos pacientes em estágio inicial da doença já têm o tratamento iniciado em menos de 60 dias, sendo que 52% têm esse direito assegurado em até duas semanas. Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.

“Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio.”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Sistema - Para auxiliar estados e municípios a gerenciar a fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir desta semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo ministério para atendimento oncológico.

Outra medida adotada pelo ministério para garantir o cumprimento da lei é a realização de visitas aos hospitais que atendem pelo SUS para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade.

Reforço - Com apoio técnico e recursos do Ministério da Saúde, unidades que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento - atualmente, o atendimento costuma ocorrer pela manhã e pela tarde

-, de cinco horas de duração. Até agora, 93 serviços demonstraram interesse. Outra alternativa é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.

Também está em curso a seleção de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o país, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal de mais de R$ 500 milhões.

Investimento – De acordo com o Ministério da Saúde, de 2010 a 2012, o investimento do governo federal passou de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1 bilhões. Com os recursos, foi possível ampliar, por exemplo, o número de sessões de radioterapia, saltando de 7,6 milhões para mais de 9 milhões.

Também aumentou o número de medicamentos ofertados gratuitamente pelo SUS, com a inclusão do mesilato de imatinibe (contra leucemia), o rituximabe (para o tratamento de linfomas) e o trastuzumabe (contra o câncer de mama). A ampliação veio acompanhada de aperfeiçoamento na gestão dos insumos, que passaram a ser comprados de maneira centralizada pelo Ministério da Saúde, reduzindo custos com o ganho da escala de compras.

O Inca estima que surgirão aproximadamente 518 mil novos casos de câncer no Brasil em 2013. Em 2012, foram realizadas cerca de mais de 500 mil internações na rede pública para tratamento do câncer.

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