13/05 - Em encontro com SPM e Seppir, Fenatrad indica baixa rescisão de contratos de domésticas

De acordo com a Fenatrad, rescisões de contrato - após a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013 - ocorreram com trabalhadores e trabalhadoras que não tinham seus direitos garantidos

Dados da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) indicam que as homologações de rescisão de contratos de trabalho tiveram apenas um aumento de 3,6%, em abril, após edição da Emenda Constitucional 72/2013. As informações foram obtidas pela federação após consulta à sua base e foram apresentadas durante o seminário “Regulamentando para Igualdade de Direitos”, ocorrido de 6 a 8 de maio, em Brasília.

Organizado pela Fenatrad e pelas Secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o encontro reuniu representantes das entidades sindicais das domésticas de diferentes estados.

A presidenta da Fenatrad, Creuza Maria Oliveira, revela que a procura mais intensa dos sindicatos não possui relação direta com o crescimento das demissões, e sim com a busca de informação.

Os dados apontados pela consulta junto às trabalhadoras domésticas sugerem que não houve interferência direta da edição de emenda nas rescisões de contratos que aconteceram no último mês. “Mas, devido à sazonalidade inerente à própria categoria profissional. Ao consultarmos a nossa base, verificamos que as demissões ocorreram com aquelas trabalhadoras e trabalhadores que não tinham seus direitos garantidos. Os que possuíam carteira assinada passaram por adequações nas rotinas familiares e permanecem com seus empregos”, assinalou.

A secretária nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, reiterou a importância da garantia da igualdade de direitos entre todas e todos trabalhadores brasileiros. “O aumento das despesas que os empregadores e empregadoras passam a ter com Emenda Constitucional 72/2013, promulgada no início de abril, não é significativa para aqueles que já assinavam a carteira de trabalho das trabalhadoras. Consideramos que é uma conquista histórica por conferir maior dignidade a essa categoria”.

Para Tatau Godinho, eventos, como o seminário “Regulamentando para Igualdade de Direitos”, possibilitam o aprofundamento do debate, pelas representantes da categoria. Proporcionam, ainda, melhor compreensão e aplicação adequada da legislação, além de melhor organização da entidade sindical com as domésticas.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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