13/05 – SPM faz oficina sobre violência de gênero e Lei Maria da Penha, na 4ª feira, em curso de formação de juízas e juízes

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realiza curso, no período de 13 a 17 de maio, direcionado a operadores e operadoras de justiça recém-formados

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Cerca de 150 juízas e juízes recém-empossados dos tribunais de justiça de Minas Gerais, Pará, Paraná, Rondônia e São Paulo participam, a partir desta segunda-feira (13/05), do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados. A formação é conduzida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e outros órgãos.

O acesso à justiça de casos relacionados à violência de gênero estará em evidência na quarta-feira (15/05). Pela manhã, Adriana Ramos de Mello, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fará a exposição “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, tendo como presidente da mesa Álvaro Kalix Ferro, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Complementando o debate, a diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Ana Teresa Iamarino, será uma das debatedoras da oficina de trabalho “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

Nesta edição do curso, haverá exposições sobre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), questão racial no Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), papel do Judiciário no combate às drogas, visão do Judiciário sob a perspectiva social, juizados especiais, entre outros temas. Está programa visita às instalações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A formação prosseguirá até sexta-feira (17/05).

Edições anteriores – Em março passado, 26 juízes e juízas recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fizeram o curso. Em abril, foi a vez de 55 magistrados e magistradas dos tribunais do Piauí e Paraná. Até o momento, o curso foi realizado somente com tribunais estaduais, mas haverá turmas para juízes e juízas federais.

Qualificação complementar – A SPM é parceira da Enfam desde a primeira edição do curso, em dezembro de 2012, que contou com a participação de 62 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O curso é uma qualificação complementar à formação obrigatória oferecida pelas escolas judiciais vinculadas aos tribunais estaduais e federais. O objetivo é fazer com que os magistrados e magistradas, por meio de uma inserção mais profunda no ambiente institucional do país, possam atuar como efetivos agentes políticos.

De acordo com a Enfam, a qualificação serve para apresentá-los a todo o arsenal de ferramentas de controle e fiscalização desenvolvidas pelos diversos órgãos da União e que podem auxiliá-los decisivamente em seu cotidiano.

O curso de imersão inclui visitas a órgãos como Banco Central, Polícia Federal, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Conselho Nacional de Justiça. Na formação, são debatidos temas como tráfico de drogas, inadequação do sistema carcerário, infância e juventude, lavagem de dinheiro e combate à corrupção.

IV Curso de Iniciação Funcional para Magistrados

Data : 13 a 17 de maio de 2013 (segunda à sexta-feira)

Local : Escola da Magistratura Federal da 1ª região (SCES – Trecho 2, Lote 21) – Brasília/DF

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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