13/03 - Presidenta Dilma assina decreto que institui Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Documento tem 10 capítulos sobre políticas públicas, 103 metas e 415 ações a serem implementadas, no período 2013-2015, sob a coordenação da SPM

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou decreto que institui a vigência do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015 (PNPM). O documento foi assinado nesta quarta-feira (13/03) em solenidade no Palácio do Planalto, alusiva aos dez anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e às ações do Março Mulher.

Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o plano está “dentro de um contexto político inédito no Brasil que é o governo da primeira mulher presidenta do Brasil, Sra. Dilma Rousseff, a qual tem insistentemente reafirmado a prioridade da equidade de gênero em seu governo”.

O documento é formado por dez capítulos temáticos, 103 metas e 415 ações, dentre as quais propostas debatidas com a sociedade civil na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em novembro de 2011. “Com o PNPM, o nosso governo reafirma o compromisso com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensões”, acrescenta a ministra Eleonora.

Sob a coordenação da SPM, o plano será implementado pelo conjunto de ministérios e órgãos da administração pública federal. São áreas temáticas compreendidas: Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica; Educação para Igualdade e Cidadania; Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres; Fortalecimento e Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; Desenvolvimento Sustentável com Igualdade Econômica e Social; Direito à Terra com Igualdade para as Mulheres do Campo e da Floresta; Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia; Enfrentamento do Racismo, Sexismo e Lesbofobia; e Igualdade para as Mulheres Jovens, Idosas e Mulheres com Deficiência.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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