27/02 - Gestoras e gestores devem enviar os dados de investimentos em educação

Informações deverão ser postadas no portal www.fnde.gov.br até 30 de abril (municípios) e 31 de maio (estados e DF)

Do Em Questão/Secom

Municípios, estados e o Distrito Federal devem enviar os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa para a declaração está disponível no portal eletrônico do FNDE, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. O órgão que não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal.

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