25/02 - Bancada feminina quer prioridade para proposta sobre atendimento a vítimas de violência sexual

Previsão é que projeto seja votado na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher

Do Jornal da Câmara

Projeto que melhora o atendimento às vítimas de violência sexual deve ser votado na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A prioridade foi apresentada ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, pela bancada feminina e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última quarta-feira (20/02).

O projeto (PL 60/99), da deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina o atendimento multidisplinar das mulheres e o tratamento do ponto de vista físico e emocional das vítimas de violência sexual. Na prática, o texto tenta transformar em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está pronto para a pauta de votação do Plenário da Câmara e tem o apoio do Ministério da Saúde.

A deputada explica que a proposta pretende garantir suporte psicológico; fazer toda a profilaxia que é recomendada pelo Ministério da Saúde em relação às doenças sexualmente transmissíveis; realizar testagem do HIV; e também fazer todo o registro do atendimento que possa servir como provas para perícias do Instituto Médico Legal. "Existe um projeto de lei nesse sentido, e o presidente se comprometeu a buscar colocá-lo em votação, agora na primeira semana de março, num esforço para melhorarmos a atenção à saúde das mulheres.

A bancada feminina aproveitou a reunião com o presidente da Câmara para apresentar os preparativos de comemoração do Dia Internacional da Mulher. A coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), adiantou algumas das atividades planejadas. "O slogan será 'Somos mulheres e políticas, nós podemos: reforma política e empoderamento econômico e político'. Vamos fazer uma sessão solene e queremos que, neste mês de março, os temas das mulheres sejam colocados na pauta da Casa, que elas tenham maior protagonismo e que a CPMI da Violência contra a Mulher apresente os resultados".

Segundo Pietá, a bancada feminina também pediu prioridade para a votação das propostas de emenda à Constituição que ampliam o período obrigatório de licença-maternidade para 180 dias (PEC 30/07) e garantem a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado (PEC 590/06), além do projeto (PL 6653/09) que combate a discriminação no mercado de trabalho.

Também foram apresentadas outras prioridades para este ano, tais como cota de 50% para mulheres nas eleições proporcionais o projeto de lei 4497/12, em tramitação na Câmara, altera a legislação eleitoral (9.504/97) para exigir que os partidos preencham metade da lista de candidaturas com candidatos do mesmo sexo. Hoje a lei conjuga duas condições - além de limitar a 70% as candidaturas do mesmo sexo, obriga os partidos a destinar, no mínimo, 30% delas às mulheres.

O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois, seguirá para o plenário em regime de prioridade.

De acordo com o autor, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apesar de ser justa a reivindicação das mulheres por maior participação nos cargos eletivos, "nos termos em que o incentivo legal foi colocado, há situações em que se inviabiliza até o registro das chapas, devido à ausência de tradição das mulheres na política". A proposta também aumenta o número de candidatos em cada disputa para as eleições proporcionais - Câmara dos deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores - para o dobro das vagas em disputa. Atualmente, os partidos podem inscrever 1,5 candidato para cada vaga e, no caso de coligações, dois candidatos por vaga.

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