21/02 – CGU expõe normas de convênios e acesso a recursos federais para gestoras de políticas para as mulheres

Organizado pela SPM, encontro reuniu 19 gestoras estaduais com o objetivo de ouvir as secretárias e coordenadoras para, em conjunto, articular e construir planos de ações

As gestoras estaduais de políticas para as mulheres receberam informações sobre o repasse de verba do governo federal para estados e municípios, durante reunião organizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em Brasília. Com a coordenação da secretária nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares, o debate teve exposição secretário de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira.

Ele esclareceu as dúvidas apresentadas pelas secretárias ou coordenadoras estaduais de políticas para as mulheres de 19 estados. Os principais pontos levantados pelas participantes giraram em torno da obtenção de verbas federais e como aplicá-las.

Agapito repassou as orientações técnicas sobre repasse de recursos e informou as características sobre a transferência “fundo a fundo”, deu exemplos de funcionamento, como o da saúde, no qual a transferência atinge 100% dos municípios no país. Acrescentou que a verba destinada à atenção básica de saúde é dividida utilizando como critério a população de cada município. Já os recursos destinados à educação têm por base o número de alunos matriculados em escolas.

O secretário da CGU falou sobre os diferentes tipos de convênios do governo federal e passou orientações sobre a prestação de contas. Argumentou que, além dos conselhos municipais e estaduais, faz-se necessário investir em outras formas de controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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