20/02 - Presidenta Dilma afirma que Estado e sociedade devem estar atentos para reprimir a violência contra a mulher e aponta investimentos do governo federal em serviços

No 1º Encontro Nacional de Mulheres Camponesas, presidenta da República fala sobre constitucionalidade da Lei Maria da Penha e iniciativas para acesso das mulheres à justiça

A presidenta da República, Dilma Rousseff, incentivou a vigilância permanente do Estado e da sociedade para acabar com a violência de gênero, por meio do acesso das mulheres à justiça, responsabilização dos crimes e combate à impunidade. “Nós sabemos que acabar com a violência contra a mulher exige, permanentemente, que nós estejamos atentas, que nós todas, da presidenta da República a milhões de mulheres brasileiras, estejamos atentas para reprimir, de forma dura e incansável, a violência física contra a mulher”, declarou a presidenta Dilma no 1º Encontro Nacional do Moimento de Mulheres Camponesas, na terça-feira (19/02), em Brasília.

“E eu quero reafirmar aqui um compromisso, meu compromisso de continuar fortalecendo os instrumentos de combate à violência contra a mulher brasileira”, apontou em referência aos investimentos a serem feitos para aumento de serviços especializados, previstos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, sob coordenação da SPM. Outra iniciativa é a prevenção por meio de ações de sensibilização da sociedade, a exemplo de campanhas, como a “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte” , que visa acelerar os julgamentos de agressores, estupradores e assassinos de mulheres em colaboração com o sistema nacional de justiça.

A presidenta frisou o papel do Estado em assegurar atendimento às vítimas como parte das estratégias de enfrentamento e prevenção. “Exige também combater a violência da exclusão, da desigualdade, da restrição e da perda de autonomia das mulheres e, sobretudo, exige que, tanto da parte do Estado quanto da parte da sociedade, nós estejamos atentas, presentes e atuantes para garantir suporte à mulher vítima de violência. “A mulher que sofre de violência precisa de proteção da sociedade e do Estado”, salientou.

Rousseff falou sobre a importância da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, que tem abrigado juridicamente todas as mulheres vítimas de violência, uma vez que o agressor será responsabilizado independente da decisão da mulher em processá-lo.

“A Lei Maria da Penha foi questionada porque levaram a discussão ao aspecto jurídico. Mas nós ganhamos essa discussão, porque hoje a mulher não precisa de nenhum elemento para processar o agressor, mesmo que ela, depois de dizer que foi agredida, retire a queixa, permanece a acusação contra o agressor. E, se alguém viu a violência, se alguém presenciou e, ao mesmo tempo, levou ao conhecimento, essa pessoa que agrediu, ela pode ser processada, mesmo se a mulher não a acusar”, explicou às camponesas.

A presidenta Dilma considerou que essa decisão do Supremo Tribunal Federal é determinante para o fim da impunidade. “Isso é importante porque evita os constrangimentos, as pressões, as chantagens, o medo que pode afetar uma mulher, principalmente quando ela é vítima da violência”, completou.

Ao final da exposição sobre o lema do encontro das camponesas “Na sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher”, a presidenta apresentou os avanços decorrentes de políticas e ações do governo federal. “Hoje nós temos, já, quase mil serviços de atendimento às mulheres em situação de violência espalhados pelo Brasil. O Ligue 180, ele serve para que se possa prestar informações e receber denúncias de situações e de vítimas da violência. O Ligue 180 já ultrapassou a marca dos 3 milhões de ligações recebidas, e o INSS está acionando a justiça para exigir que os agressores sejam responsabilizados financeiramente por seus atos de violência contra a mulher”, afirmou.

Responsabilização de agressores - A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, lançada pela SPM e sistema nacional de justiça, em agosto de 2012, é uma ação de conscientização e adesão da sociedade no combate à violência contra as mulheres. O objetivo é buscar a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, coibindo os crimes de gênero e punindo rigorosamente os agressores.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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