20/02 – SPM e gestoras estaduais avaliam políticas voltadas a trabalho e enfrentamento à violência contra as mulheres

Debate evidencia estruturação de organismos de políticas para as mulheres em estados e municípios e desafios para a administração pública

‎As campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres realizadas em diversos estados, durante o carnaval, foram destacadas durante a reunião das gestoras estaduais de políticas para as mulheres, em Brasília, iniciada na manhã de terça-feira (19/02). O evento - organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) – tem como objetivo apresentar as prioridades da Secretaria para o biênio 2013-2014 e conta com a participação de secretárias ou coordenadoras de políticas para as mulheres de 19 estados.

“Estamos ouvindo as gestoras para, em conjunto, poder articular e construir planos de ações voltados para o fortalecimento das políticas para mulheres brasileiras, especialmente nas áreas do enfrentamento à violência contra as mulheres, autonomia econômica das mulheres, educação, saúde e diversidade”, apontou a secretária nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares.

A secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, informou que o estado está fazendo articulação para ampliar o número de organismos municipais de mulheres. Atualmente, 23 municípios possuem secretarias, coordenadorias ou núcleos de políticas para as mulheres. Acrescentou que a SPM estadual realiza diversas campanhas de mobilização junto à população informando sobre a rede de serviços voltados para as mulheres, sobre os mecanismos de denúncia contra a violência doméstica e para a divulgação da Lei Maria da Penha. De acordo com a secretaria, no último pleito eleitoral, houve um acréscimo de 36% de prefeitas eleitas, na comparação com o pleito de 2008, crescendo de 47 para 64 mulheres no comando Executivo municipal.

A secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, declarou que não basta apenas capacitar as mulheres, mas que é preciso garantir a sua inclusão no mercado de trabalho. Segundo ela, todas as mulheres abrigadas, bem como as que são atendidas no serviço da rede, que admitem interesse, são encaminhadas aos cursos disponíveis. “Mas no currículo dessa capacitação nós incluímos a igualdade de gênero, a Lei Maria da Penha e informações sobre saúde e direitos das mulheres. Acreditamos numa capacitação com o empoderamento das trabalhadoras”, argumentou.

Mobilização contra a violência - De acordo com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, os debates são importantes bem como as ações desenvolvidas pelas unidades federativas. Ela ressaltou que as campanhas de divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no carnaval, resultaram maior impacto no serviço. “No período, ampliaram as ligações para o Ligue 180. Só da Bahia, foram recebidos telefonemas denunciando violências contra as mulheres em 53% dos municípios”, disse Aparecida Gonçalves.

Já a superintendente dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro, Angela Fontes, sugeriu que todas as campanhas realizadas no período do carnaval de 2013 sejam reunidas numa mesma publicação. “Esse seria um bom instrumento para trabalhar a prevenção da violência contra as mulheres durante a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016”, assinalou.

Autonomia econômica - A secretária nacional Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, disse que a mobilização das gestoras das mulheres e de outros parceiros estaduais deve estar focada também na autonomia econômica das mulheres, “que é fundamental para a construção da igualdade entre homens e mulheres”. Entre os desafios do governo federal, mencionou o aumento de oportunidades de trabalho e emprego para as mulheres, inclusive as oportunidades nos mercados não tradicionais femininos.

Outro ponto destacado por Tatau Godinho diz respeito ao investimento em creches e na educação infantil. Ela argumentou que a União financia a construção de creches, mas os municípios precisam disponibilizar e regularizar os terrenos. “Estamos investindo também em capacitação para as mulheres, mas é necessário que, nessas atividades, seja assegurado um espaço de acolhimento para os filhos (crianças), garantindo a frequência dessas mulheres nos cursos”.

O evento prossegue nesta quarta-feira (20/02), com a exposição das ações e políticas da Secretaria Nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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