13/02 - Governo reedita o “passaporte” de enfrentamento ao tráfico de pessoas

Com orientações e dicas, cartilha está sendo distribuída em todo o país pelo Ministério da Justiça, SPM e SDH

O governo federal está reforçando a campanha nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres que teve início em 2010.  A Coordenação Tripartite, composta pelo Ministério da Justiça (MJ), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), reeditou o passaporte ‘Dicas para viajar com segurança’. Trata-se de uma cartilha contendo dicas e orientação para que as brasileiras e brasileiros não se deixem envolver por aliciadores.

O material está sendo distribuído nos aeroportos, pela Polícia Federal, na rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, composta pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Humanizados de Atendimento à Migração  e também na Rede de Atendimento Especializado à Mulher.

Passaporte – O ‘Dicas para viajar com segurança’, entre outras, traz orientações como: os documentos de identificação são pessoais e intransferíveis e que os mesmos devem ser mantidos no poder de seus donos e, jamais, serem entregues a terceiros. Também alerta à população a desconfiar de casamentos arranjados por agências nacionais e internacionais, bem como a não aceitar contratos e promessas de emprego no exterior sem as devidas garantias e que, antes de viajar, aprenda pelo menos um pouco do idioma do país de destino.

Além do Ligue 180, da SPM, e do Ligue 100, da SDH, a cartilha informa os telefones do Ligue 180 Internacional: 900.990.055 (opção 1) telefone (61)37990180, se a pessoa estiver na Espanha; 800.800.550 (opção 1) telefone (61) 3799.0180, caso a ligação seja feita em Portugal; e  800.172.211 (opção 1) telefone (61)3799.0180, se for na Itália.

A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, argumenta que, em caso de tráfico ou de suspeita, o crime deve ser denunciado à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, ou à Polícia Federal. “O silêncio piora a situação e não permite que a polícia atue contra o tráfico e prenda os criminosos. Em caso de suspeita é preciso vencer o medo e fazer a denúncia”, enfatiza.

Combate ao tráfico de mulheres - A SPM tem realizado debates com as autoridades de organizações internacionais sobre o tema, especialmente com as dos países membros do Mercosul e associados.

Na cooperação com outros países, o Brasil está enfrentando esse crime, a exemplo das duas bem-sucedidas operações da Polícia Federal, na Espanha.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, instituiu por decreto 7.901, de 4 de fevereiro passado, a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).

A Coordenação Tripartite passa a ser responsável pela gestão da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pela implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP), para o período de 2013 a 2016.

Conforme o decreto, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) será responsável por articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.  Ele será integrado por quatro representantes do MJ, uma representante da SPM, um representante da SDH e um representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Dentre algumas atribuições do Conatrap estão: propor o desenvolvimento de estudos e ações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas; articular suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de políticas públicas que tenham interface com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, para promover a intersetorialidade das políticas e elaborar relatórios de suas atividades.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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